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Atividade Legislativa Comissões

Audiências Públicas da CTFC

Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão Permanente
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10/12/2025 14:00 Extraordinária
Comissões
  • CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (26ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Discutir os critérios, fundamentos e impactos do Chamamento Público constante do Edital MS/SGTES nº 10, de 5 de novembro de 2025, envolvendo a intenção de promover a transferência dos médicos bolsistas ativos no âmbito do Programa Mais Médicos pelo Brasil - PMpB para o projeto Mais Médicos para o Brasil, bem como debater as consequências e aspectos práticos e legais para a continuidade do provimento médico na atenção primária e o impacto direto sobre a população atendida na ampla diversidade dos municípios brasileiros, no âmbito da concessão de Título de Especialista em Medicina da Família e Comunidade (TCMFC) por meio das avaliações promovidas pela Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC).
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Convidados

Felipe Proenço de Oliveira

Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúd...

César Eduardo Fernandes

Presidente da Associação Médica Brasileira - AMB

Carlos Eugênio Machado Camacho

Presidente da Associação de Médicos pelo Brasil - AMPB

Fabiano Gonçalves Guimarães

Presidente da Sociedade Brasileira de Medicina e Família e Comunidade - SBMFC

25/11/2025 14:00 Extraordinária
Comissões
  • CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (24ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Apurar possíveis irregularidades administrativas, financeiras, operacionais e institucionais no âmbito da gestão da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) em cumprimento ao Plano de Execução aprovado no relatório prévio apresentado à Proposta de Fiscalização e Controle nº 2, de 2025.
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Convidados

Muriel Carvalho Garcia Leal

Presidente da Associação dos Procuradores dos Correios - APECT

Heglehyschynton Valério Marçal

Ex-diretor Financeiro e Presidente Interino da Empresa Brasileira de Correios...

Marcos Sant’Aguida

Presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios do Rio de Janeiro – SI...

12/11/2025 Logo após a 22ª reunião da CTFC Extraordinária
Comissões
  • CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (23ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Prestar informações sobre a suspensão da cooperação jurídica entre Brasil e Peru em processos da Lava-Jato que envolvam a Odebrecht.
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Convidados

Paulo Maurício Teixeira da Costa

Diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Intern...

30/09/2025 14:00 Extraordinária
Comissões
  • CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (20ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Enaltecer o Código de Defesa do Consumidor, marco regulatório estabelecido pela Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, vigente há 35 anos na proteção, transparência e harmonia das relações de consumo.
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Convidados

Deputado Federal Celso Russomano

Deputado Federal

Paulo Henrique Rodrigues Pereira

Secretário Nacional do Consumidor - SENACON/MJ

Dirceu Carneiro

Relator do Código de Defesa do Consumidor no Senado Federal

Gutemberg de Paula Fonseca

Secretário de Estado de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro

Juliana Pereira da Silva

Presidente do Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade e Consumo - IPS C...

Luciana Bregolin

Presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federa...

Adriano Ávila

1º Tesoureiro da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor - MPCON

Edu Neves

CEO do Reclame AQUI

Igor Rodrigues Britto

Diretor Executivo do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - Idec

Henrique Lian

Diretor-Geral da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE

08/07/2025 14:00 Extraordinária
Comissões
  • CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (15ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Prestar informações sobre a desestatização/privatização da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar).
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Convidados

Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior

Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Jonsue Trapp Martins

Representante da Comissão de Empregados da Companhia de Tecnologia da Informa...

Paulo Jordanesson Falcão de Carvalho Marcos

Advogado do Comitê de Trabalhadores da Celepar

Daniel de Andrade Oliveira Barral

Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto à ANPD

15/05/2025 10:00 Extraordinária
Comissões
  • CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (11ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Comparecimento do Ministro de Estado da Previdência Social a fim de prestar informações sobre as fraudes relacionadas a descontos não autorizados por aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e sobre políticas públicas da pasta no acompanhamento e na modernização das práticas gerenciais e de prestação de serviços públicos quanto à eficácia, efetividade e eficiência e de medidas de transparência e prestação de contas e de informações à população a serem adotadas pela pasta ministerial, inclusive quanto à responsabilidade fiscal, dos recursos e dos gastos públicos sob a gestão do INSS.
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Convidados

Wolney Queiroz Maciel

Ministro de Estado da Previdência Social

23/04/2025 15:00 Extraordinária
Comissões
  • CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (8ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Comparecimento do Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Marcio Pochmann, a fim de prestar informações sobre a crise na gestão do órgão, especialmente sobre a criação da Fundação IBGE+, que culminou no pedido de demissão de diversos diretores e na divulgação de uma carta aberta de servidores, alegando falta de diálogo e comprometimento da integridade do IBGE nas decisões tomadas pela atual presidência, de forma autoritária e sem transparência.
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Convidados

Marcio Pochmann

Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE

23/04/2025 10:00 Conjunta
Comissões
  • CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (6ª reunião)
  • CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (6ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Debater o aumento da oferta de suplementos alimentares no mercado brasileiro sem o devido controle e fiscalização por parte das autoridades competentes.
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Convidados

Caio Victor Coutinho de Oliveira

Conselheiro Federal do Conselho Federal de Nutrição (CFN)
Representante de Ericka Simone Coelho Carvalho, Presidente do CFN

Marcelo Bella

Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Produtos Nutricionais (Ab...

Fernando Aith

Diretor do Centro de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Pau...

21/05/2024 14:00 Conjunta
Comissões
  • CAE - Comissão de Assuntos Econômicos (21ª reunião)
  • CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (3ª reunião)
  • CAS - Comissão de Assuntos Sociais (13ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Instruir o PL 5008/2023, que “dispõe sobre a produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos, e dá outras providências”.
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Convidados

Dra. Alessandra Bastos Soares

Ex-diretora da ANVISA

Senhora Mônica Andreis

Diretora Presidente da ACT Promoção da Saúde.

Senhora Jaqueline Scholz

Especialista em Tratamento de Tabagismo

Senhor Alexandro Lucian

Consumidor, ativista e fundador da instituição Diretório de Informações para ...

Dr. Dirceu Barbano

Ex-presidente da ANVISA

Dra. Stella Regina Martins

Especialista em Dependência Química pela UNIAD/UNIFESP e médica assistente do...

Dr. Jorge Alberto Costa e Silva

Médico psiquiatra, ex-diretor da OMS e ex-presidente da Associação Mundial de...

Senhor Paulo César Corrêa

Coordenador da Comissão Científica de Tabagismo da Sociedade Brasileira de Pn...

Senhor Lauro Anhezini Junior

Conselheiro da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (ABIFUMO) e diretor...

Dr. Alcindo Cerci Neto

Representante do Conselho Federal de Medicina

Dra. Ingrid Dragan Taricano

Toxicologista mestre pela Escola Paulista de Medicina, com estudos em toxicol...

Dr. Guilherme Athayde Ribeiro Franco

Promotor de Justiça de Campinas – SP e especialista em dependência Química pe...

Dra. Élida Graziane Pinto

Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo e professo...

Senhor André Luiz Oliveira da Silva

Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária - ANVISA

Dr. Roberto Gil

Diretor Geral do Instituo Nacional do Câncer - INCA

16/08/2023 09:00 Extraordinária
Comissões
  • CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (6ª reunião)
Audiência Pública Interativa
2ª audiência pública com o objetivo de instruir o PL 2914/2022, que “dispõe sobre a representação de interesse realizada por pessoas naturais ou jurídicas perante agentes públicos com o fim de efetivar as garantias constitucionais, a transparência e o acesso a informações”.
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Convidados

Izabela Moreira Correa

Secretária de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União - CGU

Roberto Livianu

Presidente do Instituto Não Aceito Corrupção

Leonardo Estrela Borges

Advogado Especialista da Confederação Nacional das Indústrias - CNI

Mártin Haeberlin

Consultor da Confederação Nacional dos Municípios - CNM

Carolina Venuto

Presidente da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamenta...

Wagner Parente

Conselheiro do Instituto de Relações Governamentais – IRELGOV

Andréa Gozetto

Diretora Executiva da Gozetto & Associados Consultoria Estratégica

Luiz Alberto dos Santos

Consultor Legislativo, Colaborador do Departamento Intersindical de Assessori...

Celina Pereira

Secretária Adjunta para a Transformação do Estado do Ministério da Gestão e d...

Walter José Faiad de Moura

Presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal d...

Clarice Costa Calixto

Secretária-Geral da Consultoria da Advocacia-Geral da União

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