Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 13.034 de 28/10/2014

Ementa

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA POLICIAL FEDERAL, ALTERANDO A LEI 9.266, DE 15 DE MARÇO DE 1996, E SOBRE A REMUNERAÇÃO DA CARREIRA DE PERITO FEDERAL AGRARIO, ALTERANDO A LEI 10.550, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002; ALTERA A LEI 11.358, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006; REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 2.320, DE 26 DE JANEIRO DE 1987; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 29/10/2014] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

ORIGEM: MPV 650/2014. AUTOR: PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .

Indexação

DISPOSITIVOS , NORMAS , REESTRUTURAÇÃO , PLANO DE CARGOS E SALARIOS , REMUNERAÇÃO , CARGO DE CARREIRA , POLICIA FEDERAL , DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL (DPF) .
NORMAS , REESTRUTURAÇÃO , PLANO DE CARGOS E SALARIOS , REMUNERAÇÃO , CARGO DE CARREIRA , PERITO , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 2 - Revogação
  • Art. 3 - Revogação
  • Art. 4 - Revogação
  • Art. 7, caput, Inciso 4 - Revogação
  • Art. 7, caput, Inciso 5 - Revogação
  • Art. 7, caput, Inciso 6 - Revogação
  • Art. 7, caput, Inciso 9 - Revogação
  • Art. 7, § 1 - Revogação
  • Art. 7, § 2 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 2 - Alteração

Declaração de Conversão em Lei sem Alteração