Lei Numerada - 10407 de 10/01/2002

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Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/01/2002] (p. 74, col. 2)
Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 18/04/2002] (p. 1, col. 1)
Retificação (Seq. 2) [Diário Oficial da União de 19/09/2002] (p. 1, col. 1)
Retificação (Seq. 3) [Diário Oficial da União de 20/09/2002] (p. 1, col. 1)
Retificação (Seq. 4) [Diário Oficial da União de 23/10/2002] (p. 2, col. 1)

Lei nº 10.407 de 10/01/2002

Ementa	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2002.
Apelido	ORÇAMENTO (LOA-2002)
Publicações	Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/01/2002] (p. 74, col. 2) ( Ver diário) Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 18/04/2002] (p. 1, col. 1) ( Ver diário) Retificação (Seq. 2) [Diário Oficial da União de 19/09/2002] (p. 1, col. 1) ( Ver diário) Retificação (Seq. 3) [Diário Oficial da União de 20/09/2002] (p. 1, col. 1) ( Ver diário) Retificação (Seq. 4) [Diário Oficial da União de 23/10/2002] (p. 2, col. 1) ( Ver diário)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PLN 32 DE 2001.
Catálogo	UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
Indexação	Clique para exibir... DETALHAMENTO , DESPESA , FONTE , FINANCIAMENTO , INVESTIMENTO , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL . FIXAÇÃO , RECEITA , DESPESA , UNIÃO FEDERAL , EXERCICIO FINANCEIRO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto de 25/01/2002 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/01/2002] (p. 6, col. 3) Decreto de 26/06/2002 ( seq-sf: 1 ) Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/06/2002] (p. 5, col. 3) Lei nº 10.511 de 11/07/2002 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/07/2002] (p. 1, col. 1) Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 54 de 07/11/2002 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/11/2002] (p. 105, col. 2) Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 50 de 07/11/2002 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/11/2002] (p. 104, col. 2) Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 57 de 07/11/2002 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/11/2002] (p. 105, col. 3) Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 86 de 19/12/2002 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/12/2002] (p. 2, col. 3) Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 82 de 19/12/2002 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/12/2002] (p. 2, col. 2) Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 89 de 19/12/2002 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/12/2002] (p. 3, col. 1) Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 83 de 19/12/2002 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/12/2002] (p. 2, col. 2)

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