Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 57 de 07/11/2002
Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 57 de 07/11/2002
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Ementa | EXCLUI A VEDAÇÃO CONSTANTE DO QUADRO VII, ANEXO A LEI 10.407, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, DO PROGRAMA DE TRABALHO 26.782.0237.5730.0006 - ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR ARAGUAIA - TOCANTINS - BR-316/PA - TRECHO ENTR. NO KM 0 - SANTA MARIA - DIV. PA/MA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/11/2002] (p. 105, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
EXCLUSÃO , PROIBIÇÃO , PROGRAMA , EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , OBRA PUBLICA , TRECHO , RODOVIA , LOCALIZAÇÃO , ESTADO DO PARA (PA) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |