Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 86 de 19/12/2002
Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 86 de 19/12/2002
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Ementa | AUTORIZA A EXCLUSÃO DA OBRA DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO PIANCO III, NO ESTADO DA PARAIBA, DO ANEXO VII DA LEI 10.407, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, IDENTIFICADA NO EXERCICIO DE 2001 PELA RUBRICA 20.607.0379.1836.0130 - CONSTRUÇÃO DA OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM/INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO PIANCO III, NO ESTADO DA PARAIBA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/12/2002] (p. 2, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EXCLUSÃO , OBRA PUBLICA , INFRAESTRUTURA , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |