Lei nº 10.511 de 11/07/2002
Lei nº 10.511 de 11/07/2002
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Ementa | Altera o Quadro VI da Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/07/2002] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLN 10 DE 2002. |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Orçamento Anual / Alteração da Lei Orçamentária Anual
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , RECEITA , DESPESA , UNIÃO FEDERAL , EXERCICIO FINANCEIRO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |