Decreto de 26/06/2002 ( seq-sf: 1 )
Decreto de 26/06/2002 ( seq-sf: 1 )
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Ementa | AJUSTA FONTES DE RECURSOS CONDICIONADAS CONSTANTES DA LEI 10.407, DE 10 DE JANEIRO DE 2002. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/06/2002] (p. 5, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
AJUSTAMENTO , FONTE , RECURSOS FINANCEIROS , INVESTIMENTO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |