Lei nº 3.244 de 14/08/1957

Lei nº 3.244 de 14/08/1957

Ementa

Dispõe sôbre a Reforma da Tarifa das Alfândegas, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 14/08/1957] (p. 19717, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , TARIFA ADUANEIRA , INCIDENCIA , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , ENTRADA , MERCADORIA ESTRANGEIRA .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 17 - Regulamentado
  • Art. 56 - Regulamentado

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 64 - Regulamentado

Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 37 - Regulamentado

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 24 - Alteração

Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 37 - Regulamentado

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 42 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 58, § 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 50, § 1 - Alteração
  • Art. 58 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 9 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 10 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 12 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 13 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 14 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 17 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 33 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 34 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 35 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 66, § 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 22 - Alteração
  • Art. 22, caput, Alínea f - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, § 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 60 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, § 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 22 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 48 - Revogação
  • Art. 49, caput - Revogação
  • Art. 49, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 50 - Revogação
  • Art. 51 - Revogação
  • Art. 52 - Revogação
  • Art. 53, caput - Revogação
  • Art. 54, caput - Revogação
  • Art. 54, § 1 - Revogação
  • Art. 54, § 2 - Revogação
  • Art. 55, caput - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Lei nº 3.244 de 14/08/1957]

Art. 3, § 1 [Lei nº 3.244 de 14/08/1957]

Art. 5 [Lei nº 3.244 de 14/08/1957]

Art. 6 [Lei nº 3.244 de 14/08/1957]

Art. 7 [Lei nº 3.244 de 14/08/1957]

Art. 9 [Lei nº 3.244 de 14/08/1957]

Art. 10 [Lei nº 3.244 de 14/08/1957]

Art. 12 [Lei nº 3.244 de 14/08/1957]

Art. 13 [Lei nº 3.244 de 14/08/1957]

Art. 14 [Lei nº 3.244 de 14/08/1957]

Art. 17 [Lei nº 3.244 de 14/08/1957]

Art. 22 [Lei nº 3.244 de 14/08/1957]

Art. 22, caput, Alínea f [Lei nº 3.244 de 14/08/1957]

Art. 24 [Lei nº 3.244 de 14/08/1957]

Art. 33 [Lei nº 3.244 de 14/08/1957]

Art. 34 [Lei nº 3.244 de 14/08/1957]

Art. 35 [Lei nº 3.244 de 14/08/1957]

Art. 37 [Lei nº 3.244 de 14/08/1957]

Art. 42 [Lei nº 3.244 de 14/08/1957]

Art. 48 [Lei nº 3.244 de 14/08/1957]

Art. 49, caput [Lei nº 3.244 de 14/08/1957]

Art. 49, Parágrafo Único [Lei nº 3.244 de 14/08/1957]

Art. 50 [Lei nº 3.244 de 14/08/1957]

Art. 50, § 1 [Lei nº 3.244 de 14/08/1957]

Art. 51 [Lei nº 3.244 de 14/08/1957]

Art. 52 [Lei nº 3.244 de 14/08/1957]

Art. 53, caput [Lei nº 3.244 de 14/08/1957]

Art. 54, caput [Lei nº 3.244 de 14/08/1957]

Art. 54, § 1 [Lei nº 3.244 de 14/08/1957]

Art. 54, § 2 [Lei nº 3.244 de 14/08/1957]

Art. 55, caput [Lei nº 3.244 de 14/08/1957]

Art. 56 [Lei nº 3.244 de 14/08/1957]

Art. 58 [Lei nº 3.244 de 14/08/1957]

Art. 58, § 1 [Lei nº 3.244 de 14/08/1957]

Art. 60 [Lei nº 3.244 de 14/08/1957]

Art. 64 [Lei nº 3.244 de 14/08/1957]

Art. 66, § 1 [Lei nº 3.244 de 14/08/1957]