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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/08/1957] (p. 19717, col. 1)
Retificação [Diário Oficial da União de 24/08/1961] (p. 1761, col. 2)

Lei nº 3.244 de 14/08/1957

Ementa

DISPÕE SOBRE A REFORMA DA TARIFA DAS ALFANDEGAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/08/1957] (p. 19717, col. 1) 

Retificação [Diário Oficial da União de 24/08/1961] (p. 1761, col. 2) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , TARIFA ADUANEIRA , INCIDENCIA , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , ENTRADA , MERCADORIA ESTRANGEIRA .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 17 - Regulamentado
  • Art. 56 - Regulamentado

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 64 - Regulamentado

Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 37 - Regulamentado

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 24 - Alteração

Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 37 - Regulamentado

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 42 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 58, § 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 50, § 1 - Alteração
  • Art. 58 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 9 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 10 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 12 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 13 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 14 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 17 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 33 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 34 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 35 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 66, § 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 22 - Alteração
  • Art. 22, caput, Alínea f - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, § 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 60 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, § 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 22 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Lei nº 3.244 de 14/08/1957]

Art. 3, § 1 [Lei nº 3.244 de 14/08/1957]

Art. 5 [Lei nº 3.244 de 14/08/1957]

Art. 6 [Lei nº 3.244 de 14/08/1957]

Art. 7 [Lei nº 3.244 de 14/08/1957]

Art. 9 [Lei nº 3.244 de 14/08/1957]

Art. 10 [Lei nº 3.244 de 14/08/1957]

Art. 12 [Lei nº 3.244 de 14/08/1957]

Art. 13 [Lei nº 3.244 de 14/08/1957]

Art. 14 [Lei nº 3.244 de 14/08/1957]

Art. 17 [Lei nº 3.244 de 14/08/1957]

Art. 22 [Lei nº 3.244 de 14/08/1957]

Art. 22, caput, Alínea f [Lei nº 3.244 de 14/08/1957]

Art. 24 [Lei nº 3.244 de 14/08/1957]

Art. 33 [Lei nº 3.244 de 14/08/1957]

Art. 34 [Lei nº 3.244 de 14/08/1957]

Art. 35 [Lei nº 3.244 de 14/08/1957]

Art. 37 [Lei nº 3.244 de 14/08/1957]

Art. 42 [Lei nº 3.244 de 14/08/1957]

Art. 50, § 1 [Lei nº 3.244 de 14/08/1957]

Art. 56 [Lei nº 3.244 de 14/08/1957]

Art. 58 [Lei nº 3.244 de 14/08/1957]

Art. 58, § 1 [Lei nº 3.244 de 14/08/1957]

Art. 60 [Lei nº 3.244 de 14/08/1957]

Art. 64 [Lei nº 3.244 de 14/08/1957]

Art. 66, § 1 [Lei nº 3.244 de 14/08/1957]