Lei Delegada nº 8 de 11/10/1962
Lei Delegada nº 8 de 11/10/1962
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Ementa | Cria o Fundo Federal Agropecuário (FFAP), no Ministério da Agricultura e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/10/1962] (p. 10685, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 16/10/1962] (p. 10789, col. 1) |
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Catálogo |
Fundo Federal Agropecuário (FFAP) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
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Indexação |
NORMAS , CRIAÇÃO , OBJETIVO , COMPETENCIA , Fundo Federal Agropecuário (FFAP) , AMBITO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
COMPOSIÇÃO , MEMBROS , Fundo Federal Agropecuário (FFAP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1962] (p. 13378, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/06/1963] (p. 4986, col. 1)
Declaração de Ratificação Permanente |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |