Lei nº 4.004 de 15/12/1961
Lei nº 4.004 de 15/12/1961
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Ementa | Revigora, por mais três anos, os créditos especiais autorizados pelas Leis nºs 2.974, de 26 de novembro de 1956, 3.057, de 22 de dezembro de 1956, e 3.244, de 14 de agosto de 1957, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/12/1961] (p. 11275, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , VIGENCIA , CREDITO ESPECIAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo |