Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 63 de 21/11/1966

Decreto-Lei nº 63 de 21/11/1966

Ementa	Altera a Tarifa das alfândegas que acompanham a Lei nº 3.244, de 14 de agôsto de 1957, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 22/11/1966] (p. 13504, col. 4) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... COMPETENCIA , COMISSÃO DE POLITICA ADUANEIRA (CPA) , FIXAÇÃO , ALIQUOTA , TARIFA DAS ALFANDEGAS , PROTEÇÃO , MERCADORIA NACIONAL . REDUÇÃO , ALIQUOTA , TARIFA DAS ALFANDEGAS , IMPORTAÇÃO , EQUIPAMENTOS , INDUSTRIA , AGRICULTURA . ALTERAÇÃO , TARIFA DAS ALFANDEGAS . FIXAÇÃO , PRAZO , REQUISITOS , REAJUSTAMENTO , TARIFA DAS ALFANDEGAS , EMPRESA , COMISSÃO DE POLITICA ADUANEIRA (CPA) . NORMAS , REQUISITOS , ISENÇÃO , REDUÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , MATERIA-PRIMA , PRODUTO AGRICOLA , ACORDO GERAL SOBRE TARIFAS E COMERCIO (GATT) . ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , COMISSÃO DE POLITICA ADUANEIRA (CPA) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto-Lei nº 169 de 14/02/1967 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/02/1967] (p. 1846, col. 3) Decreto-Lei nº 264 de 28/02/1967 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/02/1967] (p. 2457, col. 3) Decreto-Lei nº 398 de 30/12/1968 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1968] (p. 11316, col. 1) Decreto-Lei nº 399 de 30/12/1968 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/1968] (p. 11259, col. 1) Decreto-Lei nº 730 de 05/08/1969 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/08/1969] (p. 6649, col. 1) Art. 6 - Revogação Decreto-Lei nº 1.154 de 01/03/1971 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/03/1971] (p. 1657, col. 1) Art. 16 - Revogação Decreto-Lei nº 1.169 de 29/04/1971 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/04/1971] (p. 3178, col. 1) Decreto-Lei nº 1.753 de 31/12/1979 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1979] (p. 20129, col. 2) Decreto nº 6.759 de 05/02/2009 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/02/2009] (p. 1, col. 2) Decreto nº 10.044 de 04/10/2019 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/10/2019] (p. 1, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 3.244 de 14/08/1957 Declaração de Alteração Permanente Lei nº 5.172 de 25/10/1966 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 6 [Decreto-Lei nº 63 de 21/11/1966] Decreto-Lei nº 730 de 05/08/1969 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 16 [Decreto-Lei nº 63 de 21/11/1966] Decreto-Lei nº 1.154 de 01/03/1971 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)