Decreto-Lei nº 414 de 10/01/1969
Decreto-Lei nº 414 de 10/01/1969
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Altera a redação do artigo 163 de Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, e a do parágrafo 1º do artigo 66 da Lei nº 3.244, de 14 de agosto de 1957, constitui o Fundo Federal do Desenvolvimento Ferroviário, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/01/1969] (p. 277, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , ARRECADAÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , AUMENTO .
CRIAÇÃO , INCLUSÃO , BENEFICIO , DESENVOLVIMENTO NACIONAL , FERROVIA .
AUMENTO , PERCENTAGEM , ARRECADAÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO .
ALTERAÇÃO , DESTINAÇÃO , REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (RFFSA) , ARRECADAÇÃO , IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/06/1969] (p. 4881, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |