Decreto nº 10.044 de 04/10/2019
Decreto nº 10.044 de 04/10/2019
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/10/2019] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
[ Republicação de Dispositivo ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 08/10/2019] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
Catálogo |
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
NORMAS , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , CAMARA DE COMERCIO EXTERIOR (CAMEX) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
A revogação entra em vigor em 24/1/2023.
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Alteração Permanente
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 4, § 3 [Decreto nº 10.044 de 04/10/2019]
Art. 23 [Decreto nº 10.044 de 04/10/2019]
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