Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 5.530 de 28/05/1943

Decreto-Lei nº 5.530 de 28/05/1943

Ementa	Dá nova redação ao Decreto-lei nº 5.030, de 4 de dezembro de 1942.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 31/05/1943] (p. 8435, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Republicação Integral ]	[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 003] (p. 198, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	COMISSÃO EXECUTIVA DA PESCA (CEPS) .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , NORMAS , CRIAÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , MEMBROS , COMISSÃO EXECUTIVA , PESCA , COMISSÃO EXECUTIVA DA PESCA (CEPS) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto-Lei nº 6.843 de 31/08/1944 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/09/1944] (p. 15385, col. 1) Decreto-Lei nº 8.208 de 22/11/1945 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/11/1945] (p. 17798, col. 1) Decreto-Lei nº 8.526 de 31/12/1945 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/01/1946] (p. 113, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 291 de 23/02/1938 Declaração de Alteração Permanente Art. 7 - Revogação Art. 9 - Revogação Art. 10 - Revogação Art. 11 - Revogação Art. 12 - Revogação Decreto-Lei nº 794 de 19/10/1938 Declaração de Alteração Permanente Art. 10 - Revogação Art. 11 - Revogação Art. 12 - Revogação Art. 69 - Revogação Decreto-Lei nº 1.688 de 18/10/1939 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto-Lei nº 3.045 de 12/02/1941 Declaração de Alteração Permanente Art. 7 - Revogação Decreto-Lei nº 5.030 de 04/12/1942 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto-Lei nº 5.426 de 27/04/1943 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo