Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 8.526 de 31/12/1945

Decreto-Lei nº 8.526 de 31/12/1945

Ementa	Extingue a Comissão Executiva da Pesca, criada pelo Decreto-Lei ;número 5.030, de 4 de dezembro de 1942, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 04/01/1946] (p. 113, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , COMISSÃO EXECUTIVA DA PESCA (CEPS) .
Indexação	Clique para exibir... EXTINÇÃO , COMISSÃO EXECUTIVA DA PESCA (CEPS) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto-Lei nº 8.559 de 04/01/1946 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/01/1946] (p. 163, col. 3) Art. 3 - Alteração
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 291 de 23/02/1938 Declaração de Alteração Permanente Art. 7 - Revigoração Art. 9 - Revigoração Art. 10 - Revigoração Art. 11 - Revigoração Art. 12 - Revigoração Decreto-Lei nº 794 de 19/10/1938 Declaração de Alteração Permanente Art. 10 - Revigoração Art. 11 - Revigoração Art. 12 - Revigoração Art. 69 - Revigoração Decreto-Lei nº 1.688 de 18/10/1939 Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo Decreto-Lei nº 3.045 de 12/02/1941 Declaração de Alteração Permanente Art. 7 - Revigoração Decreto-Lei nº 5.530 de 28/05/1943 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 3 [Decreto-Lei nº 8.526 de 31/12/1945] Decreto-Lei nº 8.559 de 04/01/1946 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)