Decreto-Lei nº 3.045 de 12/02/1941
Decreto-Lei nº 3.045 de 12/02/1941
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Ementa | Dispõe sobre o funcionamento dos entrepostos de pesca. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/02/1941] (p. 2889, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1941 - vol. 001] (p. 196, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PESCA .
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Indexação |
DISPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , ENTREPOSTO , PESCA , DESTINAÇÃO , CONSUMO , EXPORTAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/05/1943] (p. 8435, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/01/1946] (p. 113, col. 1)
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 7 [Decreto-Lei nº 3.045 de 12/02/1941]
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