Decreto-Lei nº 6.843 de 31/08/1944
Decreto-Lei nº 6.843 de 31/08/1944
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Ementa | Altera o Decreto-Lei nº 5.530, de 28 de maio de 1943. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/09/1944] (p. 15385, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1944 - vol. 005] (p. 168, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
COMISSÃO EXECUTIVA DA PESCA (CEPS) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , DISPOSIÇÃO , MEMBROS , COMISSÃO EXECUTIVA DA PESCA (CEPS) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |