Decreto-Lei nº 5.426 de 27/04/1943
Decreto-Lei nº 5.426 de 27/04/1943
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Altera a redação de disposições dos Decretos-Leis ns. 5030, 5031 e 5032, de 4 de dezembro de 1942, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/04/1943] (p. 6561, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 003] (p. 110, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , PESCA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PESCA , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/05/1943] (p. 8435, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |