Decreto-Lei nº 1.688 de 18/10/1939
Decreto-Lei nº 1.688 de 18/10/1939
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Ementa | Eleva para oito o número de membros do conselho nacional de pesca. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 008] (p. 35, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONSELHO NACIONAL , PESCA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , CONSELHO NACIONAL , PESCA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/05/1943] (p. 8435, col. 1)
Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/01/1946] (p. 113, col. 1)
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