Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 5.030 de 04/12/1942

Decreto-Lei nº 5.030 de 04/12/1942

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	Cria a Comissão Executiva da Pesca e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Republicação Integral ]	[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 007] (p. 209, col. 1) (Ver texto no Sigen)
	[Diário Oficial da União de 23/01/1943] (p. 993, col. 1)
Catálogo	MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
Indexação	Clique para exibir... CRIAÇÃO , COMISSÃO EXECUTIVA , PESCA , COMISSÃO EXECUTIVA DA PESCA (CEPS) , AMBITO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto-Lei nº 5.426 de 27/04/1943 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/04/1943] (p. 6561, col. 1) Decreto-Lei nº 5.530 de 28/05/1943 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/05/1943] (p. 8435, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 291 de 23/02/1938 Declaração de Alteração Permanente Art. 7 - Revogação Art. 9 - Revogação Art. 10 - Revogação Art. 11 - Revogação Art. 12 - Revogação Decreto-Lei nº 794 de 19/10/1938 Declaração de Alteração Permanente Art. 10 - Revogação Art. 12 - Revogação Art. 69 - Revogação Decreto-Lei nº 1.688 de 18/10/1939 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo