Decreto-Lei nº 8.208 de 22/11/1945
Decreto-Lei nº 8.208 de 22/11/1945
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Ementa | Dispõe sobre a Comissão Executiva da Pesca criada pelo Decreto-Lei n. 5030, de 4 de dezembro de 1942 modificado pelo Decreto-Lei n. 5530, de 28 de maio de 1943. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/11/1945] (p. 17798, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 007] (p. 113, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
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Indexação |
NORMAS , COMISSÃO EXECUTIVA DA PESCA (CEPS) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/12/1945] (p. 18578, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |