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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 1.351 de 28/12/1994

Ementa

DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/12/1994] (p. 20837, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

EXECUTIVO , PESSOAL .

Indexação

FIXAÇÃO , NORMAS , DISTRIBUIÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , FUNÇÃO GRATIFICADA , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 8 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 31 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 26 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 32 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 14 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 22 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 13 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 18 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 29 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 21 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 7 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 27 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 23 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 76 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 35 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 71 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 52 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 4 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 28 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 72 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 30 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 45 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 43 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 59 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 60 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 74 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 47 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 16 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 40 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 25 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 49 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 75 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 68 - Alteração
  • Anexo 74 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 11 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 34 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 50 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 74 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 5 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 56 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 64 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 36 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 39 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 38 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 33 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 66 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 6 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 48 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 3 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 42 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 1 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 2 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 63 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 68 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 73 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 9 - Revogação de Parte do Texto
  • Anexo 10 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 41 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 44 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 20 - Revogação de Parte do Texto
  • Anexo 55 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 2 - Revogação
  • Art. 3 - Revogação
  • Art. 4 - Revogação

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, Parágrafo Único [Decreto nº 1.351 de 28/12/1994]

Art. 2 [Decreto nº 1.351 de 28/12/1994]

Art. 3 [Decreto nº 1.351 de 28/12/1994]

Art. 4 [Decreto nº 1.351 de 28/12/1994]

Anexo 1 [Decreto nº 1.351 de 28/12/1994]

Anexo 2 [Decreto nº 1.351 de 28/12/1994]

Anexo 3 [Decreto nº 1.351 de 28/12/1994]

Anexo 4 [Decreto nº 1.351 de 28/12/1994]

Anexo 5 [Decreto nº 1.351 de 28/12/1994]

Anexo 6 [Decreto nº 1.351 de 28/12/1994]

Anexo 7 [Decreto nº 1.351 de 28/12/1994]

Anexo 8 [Decreto nº 1.351 de 28/12/1994]

Anexo 9 [Decreto nº 1.351 de 28/12/1994]

Anexo 10 [Decreto nº 1.351 de 28/12/1994]

Anexo 11 [Decreto nº 1.351 de 28/12/1994]

Anexo 12 [Decreto nº 1.351 de 28/12/1994]

Anexo 13 [Decreto nº 1.351 de 28/12/1994]

Anexo 14 [Decreto nº 1.351 de 28/12/1994]

Anexo 16 [Decreto nº 1.351 de 28/12/1994]

Anexo 18 [Decreto nº 1.351 de 28/12/1994]

Anexo 20 [Decreto nº 1.351 de 28/12/1994]

Anexo 21 [Decreto nº 1.351 de 28/12/1994]

Anexo 22 [Decreto nº 1.351 de 28/12/1994]

Anexo 23 [Decreto nº 1.351 de 28/12/1994]

Anexo 24 [Decreto nº 1.351 de 28/12/1994]

Anexo 25 [Decreto nº 1.351 de 28/12/1994]

Anexo 26 [Decreto nº 1.351 de 28/12/1994]

Anexo 27 [Decreto nº 1.351 de 28/12/1994]

Anexo 28 [Decreto nº 1.351 de 28/12/1994]

Anexo 29 [Decreto nº 1.351 de 28/12/1994]

Anexo 30 [Decreto nº 1.351 de 28/12/1994]

Anexo 31 [Decreto nº 1.351 de 28/12/1994]

Anexo 32 [Decreto nº 1.351 de 28/12/1994]

Anexo 33 [Decreto nº 1.351 de 28/12/1994]

Anexo 34 [Decreto nº 1.351 de 28/12/1994]

Anexo 35 [Decreto nº 1.351 de 28/12/1994]

Anexo 36 [Decreto nº 1.351 de 28/12/1994]

Anexo 38 [Decreto nº 1.351 de 28/12/1994]

Anexo 39 [Decreto nº 1.351 de 28/12/1994]

Anexo 40 [Decreto nº 1.351 de 28/12/1994]

Anexo 41 [Decreto nº 1.351 de 28/12/1994]

Anexo 42 [Decreto nº 1.351 de 28/12/1994]

Anexo 43 [Decreto nº 1.351 de 28/12/1994]

Anexo 44 [Decreto nº 1.351 de 28/12/1994]

Anexo 45 [Decreto nº 1.351 de 28/12/1994]

Anexo 47 [Decreto nº 1.351 de 28/12/1994]

Anexo 48 [Decreto nº 1.351 de 28/12/1994]

Anexo 49 [Decreto nº 1.351 de 28/12/1994]

Anexo 50 [Decreto nº 1.351 de 28/12/1994]

Anexo 52 [Decreto nº 1.351 de 28/12/1994]

Anexo 55 [Decreto nº 1.351 de 28/12/1994]

Anexo 56 [Decreto nº 1.351 de 28/12/1994]

Anexo 58 [Decreto nº 1.351 de 28/12/1994]

Anexo 59 [Decreto nº 1.351 de 28/12/1994]

Anexo 60 [Decreto nº 1.351 de 28/12/1994]

Anexo 61 [Decreto nº 1.351 de 28/12/1994]

Anexo 63 [Decreto nº 1.351 de 28/12/1994]

Anexo 64 [Decreto nº 1.351 de 28/12/1994]

Anexo 66 [Decreto nº 1.351 de 28/12/1994]

Anexo 68 [Decreto nº 1.351 de 28/12/1994]

Anexo 70 [Decreto nº 1.351 de 28/12/1994]

Anexo 71 [Decreto nº 1.351 de 28/12/1994]

Anexo 72 [Decreto nº 1.351 de 28/12/1994]

Anexo 73 [Decreto nº 1.351 de 28/12/1994]

Anexo 74 [Decreto nº 1.351 de 28/12/1994]

Anexo 75 [Decreto nº 1.351 de 28/12/1994]

Anexo 76 [Decreto nº 1.351 de 28/12/1994]