Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 3.493 de 29/05/2000

Decreto nº 3.493 de 29/05/2000

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	APROVA A ESTRUTURA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, NA PARTE REFERENTE A ORGANIZAÇÃO DA AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA - ABIN, O SEU QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 30/05/2000] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Retificação ]	(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 31/05/2000] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
Indexação	Clique para exibir... APROVAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA (ABIN) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 4.527 de 18/12/2002 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/12/2002] (p. 3, col. 3) Anexo 3 - Alteração Decreto nº 4.693 de 08/05/2003 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/05/2003] (p. 5, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 1.351 de 28/12/1994 Declaração de Alteração Permanente Anexo 5 - Revogação de Parte do Texto Lei nº 9.883 de 07/12/1999 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Anexo 3 [Decreto nº 3.493 de 29/05/2000] Decreto nº 4.527 de 18/12/2002 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)