5ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
12/02/2020 às 11h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
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Adiado
- Ementa
- Altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, para incluir as entidades dedicadas à proteção dos direitos de crianças e adolescentes entre os agentes legitimados para propor a ação civil pública.
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com um Emenda que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre a difusão por órgãos públicos dos direitos fundamentais e dos direitos humanos, especialmente os que tratam de mulheres, crianças e adolescentes.
- Relatora
- Senadora Mara Gabrilli
- Relatório
- Favorável às Emendas de nº 1 a 4 e rejeição da Emenda nº 5 da Câmara dos Deputados.
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável às Emendas nºs 1 a 4 e rejeição da Emenda nº 5 da Câmara dos Deputados.
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- Ementa
- Altera a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, que institui o sistema financeiro para aquisição da casa própria, com a finalidade de dar prioridade à mulher chefe de família na contratação de financiamento para compra da moradia.
- Relator
- Senador Paulo Paim
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, com uma Emenda que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera o art. 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente para dispor sobre a participação artística, desportiva e afim.
- Relatora
- Senadora Leila Barros
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda (Substitutivo) que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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Retirado de pauta
- Ementa
- Cria o Estatuto do Cigano.
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, com as Emendas nºs 1-CE, 2-CE, 5-CE, 8-CE e 9-CE, 10-CAS e 11-CAS e com cinco Emendas que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 3-CE, 4-CE, 6-CE e 7-CE.
- Resultado
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Retirado de pauta
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- Ementa
- Altera o art. 101 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), para incluir a Defensoria Pública como legitimada a ter acesso ao cadastro da criança ou adolescente submetido a medida de proteção.
- Relatora
- Senadora Soraya Thronicke
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, com uma Emenda que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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Retirado de pauta
- Ementa
- Acrescenta o art. 71-A à Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990, conferindo livre acesso nos eventos públicos e privados aos agentes ou comissários de proteção da infância e juventude.
- Relator
- Senador Eduardo Girão
- Relatório
- Pela aprovação do projeto com uma Emenda que apresenta e pela rejeição da Emenda nº 1-CE (Substitutivo).
- Resultado
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Retirado de pauta
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências, para permitir a dedução de despesas com a Previdência Social pela contratação de cuidadores.
- Relator
- Senador Lucas Barreto
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tornar obrigatória a realização de avaliação de saúde nas crianças que ingressarem na educação infantil.
- Relator
- Senador Paulo Rocha
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo denominado Serviço Nacional de Aprendizagem da Pessoa com Deficiência.
- Relator
- Senador Paulo Paim
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
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Retirado de pauta
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Acrescenta § 4º ao art. 5º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para promover a reserva de cargos em comissão e de funções comissionadas na administração pública direta, nas autarquias e nas fundações públicas federais, nos percentuais que estabelece, para as pessoas com deficiência.
- Relatora
- Senadora Mara Gabrilli
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
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Lido o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre a notificação de violência autoprovocada por crianças ou adolescentes.
- Relator
- Senador Eduardo Girão
- Relatório
- Favorável ao Projeto, nos termos da Emenda (Substitutivo) que apresenta e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2-PLEN.
- Resultado
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Lido o relatório; adiadas a discussão e votação.
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Vista concedida
- Ementa
- Revoga a Lei da Alienação Parental.
- Relatora
- Senadora Leila Barros
- Relatório
- Favorável ao projeto, na forma da Emenda (Substitutivo) que apresenta.
- Resultado
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Lido o relatório, logo após é concedida vista coletiva.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, para prever a reserva de vagas para estudantes que vivam em abrigos.
- Relator
- Senador Marcos Rogério
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
- Resultado
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Retirado de pauta
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Retirado de pauta
- Ementa
- Institui a Política Nacional de Enfrentamento à violência sexual contra Crianças e Adolescentes e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para determinar medidas de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.
- Relator
- Senador Flávio Arns
- Relatório
- Favorável ao projeto, com três emendas que apresenta e pela rejeição da Emenda nº 1, apresentada pelo senador Marcos Rogério.
- Resultado
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Retirado de pauta
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para vedar, na contratação de seguros de pessoas, tratamento discriminatório em razão da deficiência do contratante.
- Relator
- Senador Romário
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, para dispor sobre o exame nacional de proficiência no uso e ensino da Língua Brasileira de Sinais e na tradução e interpretação da Língua Brasileira de Sinais.
- Relator
- Senador Marcos Rogério
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
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Retirado de pauta
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para prever novos mecanismos de acessibilidade em favor das pessoas com deficiência visual.
- Relator
- Senador Flávio Arns
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com uma Emenda que apresenta.
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CDH.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para determinar que o salário maternidade, quando pago diretamente pela Previdência Social, será disponibilizado à gestante ou à adotante em até 30 (trinta) dias após a sua solicitação.
- Relatora
- Senadora Mailza Gomes
- Relator Ad hoc
- Senador Flávio Arns
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, (Lei Maria da Penha) para determinar o uso de instrumentos tecnológicos na aplicação de medidas protetivas, a fim de garantir o monitoramento do seu cumprimento.
- Relator
- Senador Paulo Paim
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com uma Emenda que apresenta.
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CDH.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para determinar aos fornecedores de produtos e serviços que disponibilizem formas acessíveis e seguras de pagamento às pessoas com deficiência.
- Relator
- Senador Romário
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para estabelecer hipóteses de destinação dos recursos do Fundo Nacional do Idoso e prever a obrigatoriedade de divulgação, em meio eletrônico de acesso público, de relatório de destinação dos recursos do fundo relativos ao exercício anterior e de informações prévias sobre as transferências a realizar ao exterior.
- Relator
- Senador Styvenson Valentim
- Relatório
- Favorável ao projeto, com uma Emenda que apresenta.
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CDH.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Cria estímulo para o desenvolvimento da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS.
- Relator
- Senador Romário
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Exclui da Área Indígena WAIMIRIATROARI o leito da BR 174, no Estado de Roraima.
- Relator
- Senador Telmário Mota
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
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Retirado de pauta
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Reestruturação dos Soldos dos Militares.
- Relator
- Senador Marcos Rogério
- Relatório
- Pela prejudicialidade da sugestão.
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, pela prejudicialidade da Sugestão.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Atualização do Soldo dos Mlitares das Forças Armadas
- Relator
- Senador Marcos Rogério
- Relatório
- Pela prejudicialidade da sugestão.
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, pela prejudicialidade da Sugestão.
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Adiado
- Ementa
- Fisioterapeutas com piso salarial de R$ 4.800,00 por 30 horas semanais
- Relator
- Senador Fabiano Contarato
- Relatório
- Favorável à Sugestão, na forma do Projeto de Lei que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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Adiado
- Ementa
- Projeto Criará Candidatos Por Concurso Público (Sem Indicações Políticas). Apoie Brasil!
- Relatório
- Pela rejeição da Sugestão.
- Resultado
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Adiado
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Proíbe o corte e o contingenciamento no orçamento das instituições federais de ensino
- Relator
- Senador Paulo Paim
- Relatório
- Favorável à Sugestão, na forma da Proposta de Emenda à Constituição.
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável à Sugestão, na forma da Proposta de Emenda à Constituição.
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLC 98/2018,que dispõe sobre a avaliação psicológica de gestantes e puérperas. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Sra. Alessandra Arrais, pós-doutora em psicologia perinatal - Escola de Profissionais da Parentalidade (EPP); 2. Sr. Alberto Carlos Moreno Zaconeta, Professor Adjunto de Obstetrícia da Faculdade de Medicina da UNB; 3. Sra. Miria Benincasa Gomes, pesquisadora e orientadora dos Programas de Pós Graduação (Mestrado e Doutorado) em Psicologia da Saúde da Universidade Metodista de São Paulo; 4. Sra. Daphne Rattner, Professora Adjunta de Epidemiologia, da Faculdade de Ciências da Saúde da UNB; 5. Representante do Ministério da Saúde.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa avalie a Política Pública de concessão de incentivos fiscais ao setor de produção e comercialização de defensivos agrícolas (agrotóxicos) , no exercício de 2019.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer que seja solicitado, ao Tribunal de Contas da União, que preste informações sobre resultados de auditorias e inspeções realizadas (CF, art. 71, inciso VII; RISF, art. 90, inciso X),no tocante à política de benefícios fiscais concedidos ao mercado de defensivos agrícolas.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer realização de audiência pública para instruir o PLS 311/2018.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer nos termos do art. 58, § 2º, incisos II e V, da Constituição Federal, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a importância da Nutrição Materno Fetal em 1.100 dias, com a participação dos seguintes convidados: 1. Representante do Ministério da Saúde; 2. Representante do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; 3. Representante da ABRAN; 4. Representante da Secretária de Saúde do DF; 5. Dr. Eduardo Borges da Fonseca – Ginecologista e obstetra.
- Resultado
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Adiado
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Retirado de pauta
- Ementa
- Audiência Pública para instruir a SUG 34/2017, que dispõe sobre o "Piso salarial médico".
- Resultado
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Retirado de pauta
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de realizar ciclo de Audiências Públicas Sobre “Reforma Administrativa”.
- Resultado
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Aprovado
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Retirado de pauta
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art.93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o lançamento do aplicativo “Eu Fiscalizo” que promove o controle social e participação popular sobre conteúdo dos meios de comunicação (TV, jornais, rádios, redes sociais, etc...).
- Resultado
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Retirado de pauta
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de realizar ciclo de Audiências Públicas sobre “Defesa dos Segmentos mais Vulneráveis”
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer realização de ciclo de Audiências Públicas sobre “Democracia e Direitos Humanos”
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer realização de Audiência Pública para debater “Os impactos na vida dos trabalhadores diante as privatizações nas áreas de combustível e derivados (óleo, gás de cozinha e gasolina) ”
- Resultado
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Aprovado, com alteração na ementa: "Os impactos na vida dos trabalhadores e no desenvolvimento do país diante das privatizações e aumento de preço de combustível e derivados (óleo, gás de cozinha e gasolina)”.
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art.93, II do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 122/2019, seja incluído o seguinte convidado: Proponho para a audiência a inclusão dos seguintes convidados: • Senhora Isabel Rodrigues Wexel Maroni, Defensora Pública estadual Dirigente do núcleo de defesa Agrária e moradia do RGS; • Senhor Atanásio Darcy Lucero Junior, Defensor Público da União; • Senhora Janaine Perotti, Preposta da Associação de Moradores de Cruz Alta.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os ataques armados e incêndios criminosos perpetrados contra a população de Laranjeira Nhanderu, comunidade indígena da etnia Kaiowá localizada no município de Rio Brilhante/MS em 1º de janeiro de 2020.
- Resultado
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Adiado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Jader Barbalho | |
| Marcelo Castro | Presente |
| Vanderlan Cardoso | |
| Mailza Gomes | |
| Eduardo Gomes |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Jarbas Vasconcelos | Presente |
| 2. Daniella Ribeiro | |
| 3. Luis Carlos Heinze | Presente |
| 4. Eduardo Braga | Presente |
| 5. Luiz Pastore | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Eduardo Girão | Presente |
| Styvenson Valentim | Presente |
| Mara Gabrilli | Presente |
| Soraya Thronicke | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Juíza Selma | |
| 2. Romário | Presente |
| 3. Rose de Freitas | |
| 4. Lasier Martins |
| Titulares | |
|---|---|
| Flávio Arns | Presente |
| Acir Gurgacz | |
| Leila Barros | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Alessandro Vieira | |
| 2. Fabiano Contarato | Presente |
| 3. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Paulo Paim | Presente |
| Telmário Mota |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Paulo Rocha | Presente |
| 2. Zenaide Maia | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Arolde de Oliveira | Presente |
| Nelsinho Trad |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Sérgio Petecão | |
| 2. Paulo Albuquerque |
| Titulares | |
|---|---|
| Marcos Rogério | Presente |
| Chico Rodrigues |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Maria do Carmo Alves | Presente |
| 2. VAGO |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Wellington Fagundes | Presente |
| Izalci Lucas | Presente |
| Dário Berger | Presente |
| Eliziane Gama | Presente |
| Flávio Bolsonaro | Presente |
| Rodrigo Cunha | Presente |
| Marcos do Val | Presente |
| Angelo Coronel | Presente |