29 - SUG 28/2019 - 5ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
12/02/2020 às 11h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Sugestão n° 28, de 2019 Ver SUG 28/2019
- Ementa
- Proíbe o corte e o contingenciamento no orçamento das instituições federais de ensino
- Autoria e relatoria
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Autor
Programa e-Cidadania
- Relatório
- Favorável à Sugestão, na forma da Proposta de Emenda à Constituição.
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável à Sugestão, na forma da Proposta de Emenda à Constituição.
- Textos da pauta