12 - PLS 477/2018 - 5ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
12/02/2020 às 11h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 477, de 2018 Ver PLS 477/2018
- Ementa
- Dispõe sobre a notificação de violência autoprovocada por crianças ou adolescentes.
- Autoria e relatoria
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Autor
CPI dos Maus-tratos - 2017
- Relatório
- Favorável ao Projeto, nos termos da Emenda (Substitutivo) que apresenta e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2-PLEN.
- Resultado
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Lido o relatório; adiadas a discussão e votação.
- Textos da pauta