Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 3, de 2020 Ver REQ 3/2020 - CDH

Ementa

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art.93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o lançamento do aplicativo “Eu Fiscalizo” que promove o controle social e participação popular sobre conteúdo dos meios de comunicação (TV, jornais, rádios, redes sociais, etc...).

Autoria e relatoria

Autor

Senador Paulo Paim

(PT/RS)

Resultado

Retirado de pauta

Textos da pauta

• Requerimento (CDH)