7 - PL 1271/2019 - 5ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
12/02/2020 às 11h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Projeto de Lei n° 1271, de 2019 Ver PL 1271/2019
- Ementa
- Acrescenta o art. 71-A à Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990, conferindo livre acesso nos eventos públicos e privados aos agentes ou comissários de proteção da infância e juventude.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do projeto com uma Emenda que apresenta e pela rejeição da Emenda nº 1-CE (Substitutivo).
- Resultado
-
Retirado de pauta
- Textos da pauta