Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 128, de 2019 Ver REQ 128/2019 - CDH

Ementa

Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa avalie a Política Pública de concessão de incentivos fiscais ao setor de produção e comercialização de defensivos agrícolas (agrotóxicos) , no exercício de 2019.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Zenaide Maia

(PROS/RN)

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Requerimento (CDH)