43ª Reunião, Extraordinária - CI
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Comissão Permanente
12/11/2019 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13
Cancelada
Audiência Pública Interativa
- Finalidade
- Debater o PL nº 3178, de 2019, que "modifica a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que Modifica a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, para permitir a licitação com concessão nos blocos em que esse regime for mais vantajoso para o Brasil e instituir a disputa em igualdade de condições nas licitações de partilha da produção.
- Matéria(s) relacionada(s)
- PL 3178/2019 - Senador José Serra (PSDB/SP)
- Requerimento(s) relacionado(s)
- REQ 70/2019 - CI - Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Deliberativa
Itens da Pauta
-
- Ementa
- Dispõe sobre o modelo comercial do setor elétrico, a portabilidade da conta de luz e as concessões de geração de energia elétrica, altera as Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 10.847, de 15 de março de 2004, nº 10.848, de 15 de março de 2004, e nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, e a Medida Provisória nº 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências.
- Relator
- Senador Marcos Rogério
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Observação
- 1. O projeto tem pareceres da CAE e da CCJ, pela aprovação na forma de substitutivo (Emenda nº 1/CAE/CCJ) 2. Na CI, o Senador Eduardo Gomes apresentou as emendas 2 a 6, 8 e 9; e o Senador Lucas Barreto apresentou a emenda 7 3. Nos dias 13, 14, 20 e 22 de agosto de 2019 foram realizadas audiências públicas de instrução da matéria 4. Em 29/10/2019 foi concedida vista coletiva 5. Se aprovado o substitutivo, a matéria será submetida a turno suplementar, nos termos do art. 282 do RISF 6. Votação nominal
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- Ementa
- Altera o art. 8º da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e dispõe sobre as condições de transporte de animais domésticos.
- Relator
- Senador Veneziano Vital do Rêgo
- Relatório
- Pela aprovação, com duas emendas
- Observação
- 1. Após análise da CI, o projeto vai à CTFC 2. Em 29/10/2019 a matéria foi retirada de pauta, em razão da ausência do relator 3. Votação simbólica
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- Ementa
- Dispõe sobre a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada; autoriza a autorregulação ferroviária; disciplina o trânsito e o transporte ferroviário; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 12.379, de 6 de janeiro de 2011; e dá outras providências.
- Relator
- Senador Jean-Paul Prates
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Observação
- 1. O projeto tem parecer favorável da CAE, com as emendas 1 a 7/CAE 2. Após análise na CI, a matéria vai à CCJ, em decisão terminativa 3. Nos dias 25/04, 06/06 e 27/06/2019 foram realizadas audiências públicas de instrução da matéria 4. Em 29/10/2019 foi concedida vista coletiva 5. Votação simbólica
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- Ementa
- Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que institui o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.
- Relator
- Senador Weverton
- Relatório
- Pela aprovação
- Observação
- 1. Em 29/10/2019 a matéria foi retirada de pauta, em razão da ausência do relator 2. Votação simbólica
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- Ementa
- Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, com a finalidade de garantir ao usuário residencial dos serviços de água e esgoto inadimplente um prazo de carência para quitar seus débitos antes da interrupção completa dos serviços, ao longo do qual lhe será garantido o fornecimento de água mínimo suficiente para a sua sobrevivência e de sua família, acompanhado do esgotamento sanitário correspondente.
- Relator
- Senador Weverton
- Relatório
- Pela aprovação com uma emenda
- Observação
- 1. Após análise da CI, o projeto vai à CTFC, em decisão terminativa 2. Em 29/10/2019 a matéria foi retirada de pauta, em razão da ausência do relator 3. Votação simbólica
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- Ementa
- Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), para instituir a caução obrigatória para garantia do descomissionamento ou da descaracterização de barragens de rejeitos de mineração e de resíduos industriais.
- Relator
- Senador Marcos Rogério
- Relatório
- Pela aprovação
- Observação
- 1. Após análise da CI, a matéria vai à CMA, terminativamente 2. Votação simbólica
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- Ementa
- Altera a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, para incluir a exploração de rochas ornamentais e de revestimento e de carbonatos de cálcio e de magnésio no regime de licenciamento ou de autorização e concessão.
- Relator
- Senador Rodrigo Pacheco
- Relatório
- Pela rejeição da emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 773/2015.
- Observação
- 1. A matéria tem parecer da CMA, pela rejeição 2. Em 29/10/2019 o projeto foi retirado de pauta, em razão da ausência do relator 3. Votação simbólica
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- Ementa
- Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC e dá outras providências, para estabelecer medidas de transparência relativas ao Plano Nacional sobre Mudança do Clima e aos Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento nos biomas.
- Relatório
- Pela aprovação
- Observação
- 1. Após análise da CI, o projeto vai à CMA, terminativamente 2. Em 29/10/2019 a matéria foi retirada de pauta, em razão da ausência da relatora 3. Votação simbólica
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- Ementa
- Altera a Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação, para determinar a segregação das rodovias federais em relação às vias locais urbanas.
- Relator
- Senador Lasier Martins
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, na forma da emenda nº 1/CI (substitutivo), bem como pela aprovação da emenda nº 2/S, na forma da subemenda que apresenta, e pela rejeição das emendas nº 3/S e 4/S, apresentadas em turno suplementar
- Observação
- 1. Em 28/03/2017 foi aprovado o substitutivo oferecido ao projeto (emenda nº 1/CI) 2. No turno suplementar, o Senador Valdir Raupp apresentou a emenda nº 2/S e o Senador Pedro Chaves apresentou as Emendas nº 3/S e 4/S 3. Ao substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, vedada a apresentação de novo substitutivo integral (artigo 282 do RISF) 4. Votação nominal
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- Ementa
- Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para estabelecer meta de participação de fontes renováveis na matriz energética brasileira para o ano de 2040.
- Relator
- Senador Lasier Martins
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Observação
- 1. Matéria tem parecer da CMA, pela aprovação nos termos da emenda nº 1/CMA (substitutivo) 2. Em 08/10/2019 o Senador Fabiano Contarato apresenta voto em separado, pela aprovação do projeto na forma de emenda substitutiva 3. Se aprovado o substitutivo, a matéria será submetida a turno suplementar, nos termos do art. 282 do RISF 4. Votação nominal
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- Ementa
- Modifica o art. 73 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para determinar que percentual do preço pago pela utilização de poste, duto, conduto ou servidão seja destinado ao Município em que eles estejam localizados.
- Relator
- Senador Zequinha Marinho
- Relatório
- Pela rejeição
- Observação
- 1. Em 14/05/2019 foi lido o relatório 2. Votação nominal
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- Ementa
- Altera a redação do caput do art. 32 da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que dispõe sobre o Estatuto da Juventude.
- Relator
- Senador Irajá
- Relatório
- Pela aprovação, com duas emendas
- Observação
- 1. O projeto tem parecer da CDH, pela aprovação com as Emendas nº 1 e 2/CDH 2. Votação nominal
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- Ementa
- Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para garantir a mulheres, idosos e pessoas com deficiência o direito de desembarcar fora dos locais de parada do transporte coletivo no período noturno.
- Relatório
- Pela aprovação nos termos da Emenda nº 1/CDH (substitutivo), com a subemenda que apresenta
- Observação
- 1. Matéria tem parecer da CDH, pela aprovação na forma da Emenda nº 1/CDH (substitutivo) 2. Se aprovado o substitutivo, a matéria será submetida a turno suplementar, nos termos do art. 282 do RISF 3. Votação nominal
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- Ementa
- Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, para favorecer a prática do ciclismo e promover a integração de modais no transporte urbano.
- Relator
- Senador Alessandro Vieira
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Observação
- 1. Se aprovado o substitutivo, a matéria será submetida a turno suplementar, nos termos do art. 282 do RISF 2. Votação nominal
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- Ementa
- Requer a realização de duas audiências públicas para debater a "BR do Mar". Esse programa, que está sendo desenvolvido pelo Governo Federal, tem por objetivo aumentar o transporte, a oferta de cabotagem, a competitividade das Empresas Brasileiras de Navegação e promover o desenvolvimento da Indústria Naval entre outros. A proposta já foi qualificada pelo PPI - Programa de Parcerias de Investimentos, através da Resolução nº 70, de 21 de agosto de 2019, como uma política pública nacional.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Eduardo Braga | |
| Jarbas Vasconcelos | |
| Eduardo Gomes | |
| Fernando Bezerra Coelho | |
| Esperidião Amin | |
| Vanderlan Cardoso |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Marcelo Castro | |
| 2. Jader Barbalho | |
| 3. Luiz Carlos do Carmo | |
| 4. Rodrigo Pacheco | |
| 5. Dário Berger | |
| 6. Luis Carlos Heinze |
| Titulares | |
|---|---|
| Plínio Valério | |
| Flávio Bolsonaro | |
| Roberto Rocha |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. José Serra | |
| 2. Izalci Lucas | |
| 3. Juíza Selma |
| Titulares | |
|---|---|
| Jorge Kajuru | |
| Acir Gurgacz | |
| Fabiano Contarato | |
| Eliziane Gama |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Weverton | |
| 2. Veneziano Vital do Rêgo | |
| 3. Kátia Abreu | |
| 4. Alessandro Vieira |
| Titulares | |
|---|---|
| Jean-Paul Prates | |
| Jaques Wagner | |
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Paulo Rocha | |
| 2. Telmário Mota | |
| 3. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Lucas Barreto | |
| Carlos Viana | |
| Irajá |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Angelo Coronel | |
| 2. Nelsinho Trad | |
| 3. Sérgio Petecão |
| Titulares | |
|---|---|
| Marcos Rogério | |
| Wellington Fagundes |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Jayme Campos | |
| 2. Zequinha Marinho |
| Titulares | |
|---|---|
| Styvenson Valentim | |
| Elmano Férrer |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Oriovisto Guimarães | |
| 2. Lasier Martins |
Nenhum parlamentar não-membro presente.