12/11/2019 às 09h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 Cancelada

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  Pauta cheia Sumário dos pareceres

Projeto de Lei n° 3258, de 2019 Ver PL 3258/2019

Ementa

Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para garantir a mulheres, idosos e pessoas com deficiência o direito de desembarcar fora dos locais de parada do transporte coletivo no período noturno.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Daniella Ribeiro

(PP/PB)

Relatório

Pela aprovação nos termos da Emenda nº 1/CDH (substitutivo), com a subemenda que apresenta

Observação

1. Matéria tem parecer da CDH, pela aprovação na forma da Emenda nº 1/CDH (substitutivo) 2. Se aprovado o substitutivo, a matéria será submetida a turno suplementar, nos termos do art. 282 do RISF 3. Votação nominal

Textos da pauta

• Parecer (CI)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)