12/11/2019 às 09h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 Cancelada

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  Pauta cheia Sumário dos pareceres

Requerimento da Comissão de Serviços de Infraestrutura n° 75, de 2019 Ver REQ 75/2019 - CI

Ementa

Requer a realização de duas audiências públicas para debater a "BR do Mar". Esse programa, que está sendo desenvolvido pelo Governo Federal, tem por objetivo aumentar o transporte, a oferta de cabotagem, a competitividade das Empresas Brasileiras de Navegação e promover o desenvolvimento da Indústria Naval entre outros. A proposta já foi qualificada pelo PPI - Programa de Parcerias de Investimentos, através da Resolução nº 70, de 21 de agosto de 2019, como uma política pública nacional.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Wellington Fagundes

(PL/MT)

Textos da pauta

• Requerimento (CI)