12/11/2019 às 09h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 Cancelada

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  Pauta cheia Sumário dos pareceres

Projeto de Lei do Senado n° 261, de 2018 Ver PLS 261/2018

Ementa

Dispõe sobre a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada; autoriza a autorregulação ferroviária; disciplina o trânsito e o transporte ferroviário; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 12.379, de 6 de janeiro de 2011; e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Senador José Serra

(PSDB/SP)

Relator

Senador Jean-Paul Prates

(PT/RN)

Relatório

Pela aprovação nos termos do substitutivo

Observação

1. O projeto tem parecer favorável da CAE, com as emendas 1 a 7/CAE 2. Após análise na CI, a matéria vai à CCJ, em decisão terminativa 3. Nos dias 25/04, 06/06 e 27/06/2019 foram realizadas audiências públicas de instrução da matéria 4. Em 29/10/2019 foi concedida vista coletiva 5. Votação simbólica

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CI)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• EMENDA 8 - PLS 261/2018 (CI)  
• EMENDA 9 - PLS 261/2018 (CI)  
• EMENDA 10 - PLS 261/2018 (CI)  
• EMENDA 11 - PLS 261/2018 (CI)  
• EMENDA 12 - PLS 261/2018 (CI)  
• EMENDA 13 - PLS 261/2018 (CI)  
• EMENDA 14 - PLS 261/2018 (CI)  
• Parecer (CAE)