12/11/2019 às 09h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 Cancelada

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  Pauta cheia Sumário dos pareceres

Projeto de Lei do Senado n° 232, de 2016 Ver PLS 232/2016

Ementa

Dispõe sobre o modelo comercial do setor elétrico, a portabilidade da conta de luz e as concessões de geração de energia elétrica, altera as Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 10.847, de 15 de março de 2004, nº 10.848, de 15 de março de 2004, e nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, e a Medida Provisória nº 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Cássio Cunha Lima

(PSDB/PB)

Relator

Senador Marcos Rogério

(DEM/RO)

Relatório

Pela aprovação nos termos do substitutivo

Observação

1. O projeto tem pareceres da CAE e da CCJ, pela aprovação na forma de substitutivo (Emenda nº 1/CAE/CCJ) 2. Na CI, o Senador Eduardo Gomes apresentou as emendas 2 a 6, 8 e 9; e o Senador Lucas Barreto apresentou a emenda 7 3. Nos dias 13, 14, 20 e 22 de agosto de 2019 foram realizadas audiências públicas de instrução da matéria 4. Em 29/10/2019 foi concedida vista coletiva 5. Se aprovado o substitutivo, a matéria será submetida a turno suplementar, nos termos do art. 282 do RISF 6. Votação nominal

Textos da pauta

• Parecer (CI)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)