12/11/2019 às 09h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 Cancelada

• Pauta
• Mais
  Pauta cheia Sumário dos pareceres

Projeto de Lei n° 2386, de 2019 Ver PL 2386/2019

Ementa

Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), para instituir a caução obrigatória para garantia do descomissionamento ou da descaracterização de barragens de rejeitos de mineração e de resíduos industriais.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Eliziane Gama

(CIDADANIA/MA)

Relator

Senador Marcos Rogério

(DEM/RO)

Relatório

Pela aprovação

Observação

1. Após análise da CI, a matéria vai à CMA, terminativamente 2. Votação simbólica

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CI)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)