45ª Reunião, Extraordinária - CCJ
Audiência Pública Interativa - Imposto Seletivo
- Finalidade
- Destinada a instruir o Projeto de Lei Complementar n° 68, de 2024, que "Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências”. Do Plano de Trabalho: "O propósito dessa reunião será discutir o Imposto Seletivo, que visa mitigar externalidades negativas relativas à saúde e ao meio ambiente. Deverão ser discutidos os bens e serviços onerados pela exação, as bases de cálculo e alíquotas incidentes.".
- Matéria(s) relacionada(s)
- PLP 68/2024 - Câmara dos Deputados
- Resultado
- Audiência Pública realizada.
Participante(s)
Sr. Marcello Fragano Baird
Coordenador de Advocacy da ACT Promoção da Saúde
Representante de Mônica Andreis, Diretora-Presidente da ACT Promoção da Saúde
Sr. João Hamilton Rech
Assessor e Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil
Representante de Bernard Appy, Secretário da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda
Sra. Luiza Machado
Coordenadora de Incidência Legislativa do Grupo de Pesquisa, Tributação e Gênero da FGV/SP
Sr. Eric Brasil
Consultor do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR)
Representante de André Gelfi, Diretor-Presidente do IBJR
Sr. Rinaldo Mancin
Diretor de Relações Institucionais do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM)
Representante de Raul Jungmann, Diretor-Presidente do IBRAM
Sra. Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt
Presidente da MSGás, Diretora Acadêmica da Associação Brasileira do Direito e Economia (ABDE)
Sr. Eduardo Muniz Cavalcanti
Consultor da Associação Brasileira da Indústria de Fumo (ABIFUMO)
Representante de Edimilson Alves, Diretor-Executivo da ABIFUMO
Sr. Victor Bicca Neto
Diretor-Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não alcoólicas (ABIR)
Sr. Felipe Renault
Diretor da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF)
Sra. Viviana Santiago
Diretora Executiva da Oxfam Brasil
Sr. Waldir Salvador
Consultor Institucional da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG)
Representante de José Fernando Aparecido de Oliveira, Presidente da AMIG
Sr. Henrique Mendes de Araújo
Diretor de Relações Institucionais da Copersucar
Representante de Mário Campos, Presidente da Bioenergia Brasil
Sra. Ana Helena Karnas Hoefel Pamplona
Consultora da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL)
Representante de Plínio Augusto Lemos Jorge, Presidente da ANJL
Sr. José Eduardo Macedo Cidade
Presidente da Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD)
Sr. Gilberto Tarantino
Representante da Associação Brasileira de Cerveja Artesanal (ABRACERVA)
Sr. Carlos Eduardo Cabral de Lima
Presidente do Instituto Brasileiro da Cachaça (IBRAC)
Sr. Márcio Maciel
Presidente-Executivo do Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (SINDICERV)
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Davi Alcolumbre | |
| Sergio Moro | |
| Marcio Bittar | |
| Eduardo Braga | Presente |
| Renan Calheiros | |
| Jader Barbalho | |
| Oriovisto Guimarães | |
| Marcos do Val | |
| Weverton | |
| Plínio Valério | |
| Alessandro Vieira | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Confúcio Moura | |
| 2. Professora Dorinha Seabra | |
| 3. Alan Rick | |
| 4. Giordano | |
| 5. Cid Gomes | |
| 6. Veneziano Vital do Rêgo | |
| 7. Efraim Filho | |
| 8. Izalci Lucas | |
| 9. Soraya Thronicke | |
| 10. Zequinha Marinho | |
| 11. Jayme Campos |
| Titulares | |
|---|---|
| Omar Aziz | |
| Angelo Coronel | |
| Otto Alencar | |
| Eliziane Gama | |
| Lucas Barreto | |
| Fabiano Contarato | |
| Rogério Carvalho | |
| Augusta Brito | |
| Jorge Kajuru |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Zenaide Maia | |
| 2. Irajá | |
| 3. Vanderlan Cardoso | |
| 4. Mara Gabrilli | |
| 5. Nelsinho Trad | |
| 6. Randolfe Rodrigues | |
| 7. Humberto Costa | |
| 8. Teresa Leitão | |
| 9. Ana Paula Lobato |
| Titulares | |
|---|---|
| Flávio Bolsonaro | |
| Beto Martins | |
| Magno Malta | |
| Marcos Rogério |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Rogerio Marinho | |
| 2. Eduardo Girão | |
| 3. Jorge Seif | |
| 4. Eduardo Gomes |
| Titulares | |
|---|---|
| Ciro Nogueira | |
| Esperidião Amin | |
| Mecias de Jesus | |
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Tereza Cristina | |
| 2. Dr. Hiran | |
| 3. Hamilton Mourão | |
| 4. VAGO |