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3ª Reunião, Ordinária - CAE

Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
18/02/2020 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 Realizada

Trechos

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ementa
    Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para estender a todas as pessoas com deficiência a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre a aquisição de automóveis.
    Relator
    Senador Esperidião Amin
    Relatório
    Aplicável somente se forem apresentadas novas emendas.
    Resultado
    Não tendo sido oferecidas emendas no turno suplementar, o Substitutivo é definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal.
  • Ementa
    Dispõe sobre nomeação e demissão do Presidente e diretores do Banco Central do Brasil.
    Relator
    Senador Telmário Mota
    Relatório
    Contrário às Emendas nºs 4 e 5-PLEN.
    Resultado
    A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à Emenda nº 5-PLEN e contrária à Emenda nº 4-PLEN. Vota contrário à Emenda nº 5 o senador Veneziano Vital do Rêgo. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria (item 14).
    Observação
    Aprovado requerimento de destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN.
  • Ementa
    Veda a publicação em jornais de anúncio de emprego sem a identificação da empresa contratante.
    Relator
    Senador Lasier Martins
    Relatório
    Favorável ao projeto, nos termos do substitutivo apresentado, e contrário à Emenda nº 1-CAS.
    Resultado
    O vice-presidente no exercício da presidência, senador Plínio Valério, concede vista coletiva da matéria, nos termos regimentais.
  • Ementa
    Dá nova redação ao §2º do art. 2º da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar - garantindo às mulheres o direito de opção ao serviço militar.
    Relator
    Senador Esperidião Amin
    Relatório
    Contrário ao projeto.
    Resultado
    O vice-presidente no exercício da presidência, senador Plínio Valério, concede vista coletiva da matéria, nos termos regimentais.
  • Ementa
    Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, para prever a possibilidade de opção pelo enquadramento como Microempreendedor Individual dos profissionais que exerçam atividades de desenvolvimento de sistema e afins
    Relator
    Senador Rogério Carvalho
    Relatório
    Contrário ao projeto.
    Resultado
    A matéria é retirada de pauta, a pedido do relator, para reexame.
  • Ementa
    Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro.
    Relatora
    Senadora Leila Barros
    Relatório
    Favorável ao projeto.
    Resultado
    A apreciação da matéria é adiada.
  • Ementa
    Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017, para estabelecer prioridade no atendimento às famílias vítimas de desastres naturais.
    Relator
    Senador Veneziano Vital do Rêgo
    Relatório
    Favorável ao projeto.
    Resultado
    A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
  • Ementa
    Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a apresentação da carteira de vacinação no ato de matrícula nas redes pública e privada de ensino da União, Estados, Municípios e Distrito Federal.
    Relator
    Senador Rogério Carvalho
    Relatório
    Favorável ao projeto.
    Resultado
    A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
    Observação
    A matéria será apreciada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa.
  • Ementa
    Institui as diretrizes da Política de Investimento e Fortalecimento da Agroindústria Familiar (Agroforte) com a finalidade de captar e canalizar recursos destinados a aplicação em maquinários, reforma da infraestrutura de produção, estruturação da Agroindústria Familiar, capacitação profissional, e altera as Leis nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997.
    Relator
    Senador Wellington Fagundes
    Relatório
    Pela aprovação do projeto.
    Resultado
    A apreciação da matéria é adiada.
  • Ementa
    Dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS) para o período de 2020 a 2023.
    Relator
    Senador Confúcio Moura
    Relatório
    Pela aprovação do projeto, com duas emendas apresentadas.
    Resultado
    A matéria é retirada de pauta, em função da aprovação do REQ 6/2020-CAE.
  • Ementa
    Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para permitir que recursos de planos de previdência complementar aberta sejam oferecidos em garantia de operações de crédito; e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil, para dispor sobre a impenhorabilidade de quantia depositada em fundo de previdência privada.
    Relator
    Senador Wellington Fagundes
    Relatório
    Pela aprovação do projeto, com as Emendas nºs 1-CCJ (de redação) e 2-CCJ.
    Resultado
    A apreciação da matéria é adiada.
  • Ementa
    Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluir o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF) no Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
    Relator
    Senador Alessandro Vieira
    Relatório
    Pela aprovação do projeto, com a Emenda nº 1-CRE e com uma emenda apresentada.
    Resultado
    A apreciação da matéria é adiada.
  • Ementa
    Dispõe sobre a política de valorização de longo prazo do salário mínimo, e dá outras providências.
    Relator
    Senador Confúcio Moura
    Relatório
    Pela aprovação do projeto, com uma emenda apresentada.
    Resultado
    A matéria é retirada de pauta, em função da aprovação do REQ 6/2020-CAE.
  • Ementa
    Urgência para o PLP 19/2019.
    Resultado
    A comissão aprova o Requerimento nº 7/2020– CAE, de urgência para a matéria.
  • Ementa
    Tramitação conjunta do PLS 416/2018, do PL 605/2019, do PL 2618/2019 e do PL 3137/2019, por tratarem da mesma matéria.
    Resultado
    A comissão aprova o Requerimento nº 6/2020 – CAE.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Eduardo Braga
Mecias de Jesus Presente
Fernando Bezerra Coelho
Confúcio Moura Presente
Luiz Carlos do Carmo Presente
Ciro Nogueira
Daniella Ribeiro
Suplentes
1. Renan Calheiros
2. Jader Barbalho
3. Dário Berger Presente
4. Marcelo Castro Presente
5. Marcio Bittar
6. Esperidião Amin Presente
7. Vanderlan Cardoso
Titulares
José Serra
Plínio Valério Presente
Tasso Jereissati Presente
Lasier Martins Presente
Reguffe Presente
Major Olimpio
Suplentes
1. Luiz Pastore
2. Elmano Férrer Presente
3. Oriovisto Guimarães
4. Luis Carlos Heinze
5. Roberto Rocha
6. Izalci Lucas Presente
Titulares
Jorge Kajuru
Veneziano Vital do Rêgo Presente
Kátia Abreu Presente
Randolfe Rodrigues
Alessandro Vieira Presente
Suplentes
1. Leila Barros Presente
2. Acir Gurgacz
3. Eliziane Gama
4. Prisco Bezerra Presente
5. Weverton
Titulares
Jean-Paul Prates Presente
Fernando Collor
Rogério Carvalho Presente
Suplentes
1. Paulo Paim Presente
2. Jaques Wagner Presente
3. Telmário Mota Presente
Titulares
Omar Aziz
Carlos Viana
Irajá
Suplentes
1. Otto Alencar Presente
2. Paulo Albuquerque
3. Angelo Coronel
Titulares
Rodrigo Pacheco
Marcos Rogério
Wellington Fagundes Presente
Suplentes
1. Chico Rodrigues
2. Zequinha Marinho
3. Jorginho Mello Presente
Parlamentares
Arolde de Oliveira Presente
Jayme Campos Presente
Zenaide Maia Presente
Rodrigo Cunha Presente

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