3ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
18/02/2020 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Substitutivo definitivamente adotado (sem emendas apresentadas)
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para estender a todas as pessoas com deficiência a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre a aquisição de automóveis.
- Relator
- Senador Esperidião Amin
- Relatório
- Aplicável somente se forem apresentadas novas emendas.
- Resultado
-
Não tendo sido oferecidas emendas no turno suplementar, o Substitutivo é definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre nomeação e demissão do Presidente e diretores do Banco Central do Brasil.
- Relator
- Senador Telmário Mota
- Relatório
- Contrário às Emendas nºs 4 e 5-PLEN.
- Resultado
-
A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à Emenda nº 5-PLEN e contrária à Emenda nº 4-PLEN. Vota contrário à Emenda nº 5 o senador Veneziano Vital do Rêgo. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria (item 14).
- Observação
- Aprovado requerimento de destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN.
-
Vista concedida
- Ementa
- Veda a publicação em jornais de anúncio de emprego sem a identificação da empresa contratante.
- Relator
- Senador Lasier Martins
- Relatório
- Favorável ao projeto, nos termos do substitutivo apresentado, e contrário à Emenda nº 1-CAS.
- Resultado
-
O vice-presidente no exercício da presidência, senador Plínio Valério, concede vista coletiva da matéria, nos termos regimentais.
-
Vista concedida
- Ementa
- Dá nova redação ao §2º do art. 2º da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar - garantindo às mulheres o direito de opção ao serviço militar.
- Relator
- Senador Esperidião Amin
- Relatório
- Contrário ao projeto.
- Resultado
-
O vice-presidente no exercício da presidência, senador Plínio Valério, concede vista coletiva da matéria, nos termos regimentais.
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, para prever a possibilidade de opção pelo enquadramento como Microempreendedor Individual dos profissionais que exerçam atividades de desenvolvimento de sistema e afins
- Relator
- Senador Rogério Carvalho
- Relatório
- Contrário ao projeto.
- Resultado
-
A matéria é retirada de pauta, a pedido do relator, para reexame.
-
Adiado
- Ementa
- Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro.
- Relatora
- Senadora Leila Barros
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
A apreciação da matéria é adiada.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017, para estabelecer prioridade no atendimento às famílias vítimas de desastres naturais.
- Relator
- Senador Veneziano Vital do Rêgo
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a apresentação da carteira de vacinação no ato de matrícula nas redes pública e privada de ensino da União, Estados, Municípios e Distrito Federal.
- Relator
- Senador Rogério Carvalho
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
- Observação
- A matéria será apreciada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa.
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- Ementa
- Institui as diretrizes da Política de Investimento e Fortalecimento da Agroindústria Familiar (Agroforte) com a finalidade de captar e canalizar recursos destinados a aplicação em maquinários, reforma da infraestrutura de produção, estruturação da Agroindústria Familiar, capacitação profissional, e altera as Leis nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997.
- Relator
- Senador Wellington Fagundes
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
-
A apreciação da matéria é adiada.
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS) para o período de 2020 a 2023.
- Relator
- Senador Confúcio Moura
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, com duas emendas apresentadas.
- Resultado
-
A matéria é retirada de pauta, em função da aprovação do REQ 6/2020-CAE.
-
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para permitir que recursos de planos de previdência complementar aberta sejam oferecidos em garantia de operações de crédito; e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil, para dispor sobre a impenhorabilidade de quantia depositada em fundo de previdência privada.
- Relator
- Senador Wellington Fagundes
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, com as Emendas nºs 1-CCJ (de redação) e 2-CCJ.
- Resultado
-
A apreciação da matéria é adiada.
-
- Ementa
- Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluir o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF) no Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
- Relator
- Senador Alessandro Vieira
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, com a Emenda nº 1-CRE e com uma emenda apresentada.
- Resultado
-
A apreciação da matéria é adiada.
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Dispõe sobre a política de valorização de longo prazo do salário mínimo, e dá outras providências.
- Relator
- Senador Confúcio Moura
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, com uma emenda apresentada.
- Resultado
-
A matéria é retirada de pauta, em função da aprovação do REQ 6/2020-CAE.
-
- Ementa
- Urgência para o PLP 19/2019.
- Resultado
-
A comissão aprova o Requerimento nº 7/2020– CAE, de urgência para a matéria.
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- Ementa
- Tramitação conjunta do PLS 416/2018, do PL 605/2019, do PL 2618/2019 e do PL 3137/2019, por tratarem da mesma matéria.
- Resultado
-
A comissão aprova o Requerimento nº 6/2020 – CAE.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Eduardo Braga | |
| Mecias de Jesus | Presente |
| Fernando Bezerra Coelho | |
| Confúcio Moura | Presente |
| Luiz Carlos do Carmo | Presente |
| Ciro Nogueira | |
| Daniella Ribeiro |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Renan Calheiros | |
| 2. Jader Barbalho | |
| 3. Dário Berger | Presente |
| 4. Marcelo Castro | Presente |
| 5. Marcio Bittar | |
| 6. Esperidião Amin | Presente |
| 7. Vanderlan Cardoso |
| Titulares | |
|---|---|
| José Serra | |
| Plínio Valério | Presente |
| Tasso Jereissati | Presente |
| Lasier Martins | Presente |
| Reguffe | Presente |
| Major Olimpio |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Luiz Pastore | |
| 2. Elmano Férrer | Presente |
| 3. Oriovisto Guimarães | |
| 4. Luis Carlos Heinze | |
| 5. Roberto Rocha | |
| 6. Izalci Lucas | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Jorge Kajuru | |
| Veneziano Vital do Rêgo | Presente |
| Kátia Abreu | Presente |
| Randolfe Rodrigues | |
| Alessandro Vieira | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Leila Barros | Presente |
| 2. Acir Gurgacz | |
| 3. Eliziane Gama | |
| 4. Prisco Bezerra | Presente |
| 5. Weverton |
| Titulares | |
|---|---|
| Jean-Paul Prates | Presente |
| Fernando Collor | |
| Rogério Carvalho | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Paulo Paim | Presente |
| 2. Jaques Wagner | Presente |
| 3. Telmário Mota | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Omar Aziz | |
| Carlos Viana | |
| Irajá |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Otto Alencar | Presente |
| 2. Paulo Albuquerque | |
| 3. Angelo Coronel |
| Titulares | |
|---|---|
| Rodrigo Pacheco | |
| Marcos Rogério | |
| Wellington Fagundes | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Chico Rodrigues | |
| 2. Zequinha Marinho | |
| 3. Jorginho Mello | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Arolde de Oliveira | Presente |
| Jayme Campos | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |
| Rodrigo Cunha | Presente |