7 - PL 5022/2019 - 3ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
18/02/2020 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Projeto de Lei n° 5022, de 2019 Ver PL 5022/2019
- Ementa
- Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017, para estabelecer prioridade no atendimento às famílias vítimas de desastres naturais.
- Autoria e relatoria
-
Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
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A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
- Textos da pauta