Projeto de Lei n° 3137, de 2019 Ver PL 3137/2019

Ementa

Dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS) para o período de 2020 a 2023.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Eduardo Braga

(MDB/AM)

Relator

Senador Confúcio Moura

(MDB/RO)

Relatório

Pela aprovação do projeto, com duas emendas apresentadas.

Resultado

A matéria é retirada de pauta, em função da aprovação do REQ 6/2020-CAE.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAE)  
• EMENDA 1 - PL 3137/2019 (CAE)  
• EMENDA 2 - PL 3137/2019 (CAE)  
• EMENDA 3 - PL 3137/2019 (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)