Projeto de Lei n° 5542, de 2019 Ver PL 5542/2019

Ementa

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a apresentação da carteira de vacinação no ato de matrícula nas redes pública e privada de ensino da União, Estados, Municípios e Distrito Federal.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Wellington Fagundes

(PL/MT)

Relator

Senador Rogério Carvalho

(PT/SE)

Relatório

Favorável ao projeto.

Resultado

A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.

Observação

A matéria será apreciada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CAE)  
• Relatório Legislativo (CE)