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Atividade Legislativa Comissões

1ª Reunião, Extraordinária - CDH

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
05/02/2014 às 09h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7, Senado Federal Adiada

Reunião de Trabalho

Finalidade
Apresentação e discussão do Relatório da Diligência realizada pela CDH no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão, em 13 de janeiro de 2014.
Anexos
Relatório da diligência

Deliberativa

Itens da Pauta

  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 489/2009
    Ementa
    Altera os §§ 3º, 6º, 7º e 8º do art. 20 da Lei nº 8.742, de 1993, com o propósito de eliminar entraves burocráticos à concessão do benefício de 1 (um) salário mínimo à pessoa portadora de deficiência e ao idoso.
    Relator
    Senador Anibal Diniz
    Relatório
    Pela rejeição do Projeto.
    Observação
    Tramitação: CAE e terminativo nesta CDH. - Em 27/04/2010, a matéria foi aprovada na CAE,com a Emenda nº 1-CAE (Substitutivo). - Em 23/10/2013, foi lido o Relatório e, em seguida, concedida vista ao Senador Paulo Paim.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 78/2011
    Ementa
    Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, que "dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências", e a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para dispor sobre o direito à moradia das pessoas com deficiência.
    Relatora
    Senadora Ana Rita
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto, com as 5 Emendas aprovadas na CDR.
    Observação
    Tramitação: CDR e terminativo nesta CDH. - Em 20/09/2011, a matéria foi aprovada na CDR com as Emendas nºs 1, 2, 3, 4 e 5-CDR. - Em 28/06/2012, o Relatório foi lido pelo Senador Eduardo Suplicy, Relator "ad hoc"; a matéria aguarda discussão e votação.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 263/2011
    Ementa
    Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
    Relator
    Senador Paulo Paim
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CE.
    Observação
    Tramitação: CE e terminativo nesta CDH. - Em 06/03/2012, a matéria foi aprovada na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, com as Emendas nºs 1 e 2-CE. - Em 11/12/2012, foi lido o Relatório; a matéria aguarda discussão e votação.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 443/2011
    Ementa
    Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para garantir à mulher vítima de violência doméstica o recebimento de benefício eventual e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para definir o termo "situação de vulnerabilidade temporária" de que trata o seu art. 22.
    Relatora
    Senadora Ângela Portela
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto, com uma Emenda que apresenta.
    Observação
    Tramitação: Terminativo nesta CDH. - Em 20/11/2013, foi lido o Relatório; a matéria aguarda discussão e votação.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 482/2011
    Ementa
    Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, para determinar a abrangência dos benefícios relativos ao transporte coletivo.
    Relator
    Senador Paulo Paim
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto.
    Observação
    Tramitação: CI e terminativo nesta CDH. - Em 08/03/2012, a matéria foi aprovada na CI. - Em 11/12/2012, foi lido o Relatório; a matéria aguarda discussão e votação.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 667/2011
    Ementa
    Altera a Lei nº 12.127, de 17 de novembro de 2009, que cria Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, para instituir o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.
    Relator
    Senador Paulo Davim
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto, com uma Emenda que apresenta.
    Observação
    Tramitação: Terminativo na CDH. - Em 17/05/2012, foi lido o Relatório; a matéria aguarda discussão e votação.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 81/2012
    Ementa
    Altera a ementa e o art. 1º e acrescenta o art. 2º-A à Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, que concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual, para estender o benefício aos portadores de doenças graves ou incapacitantes, nas condições que especifica, e dá outras providências.
    Relator
    Senador Paulo Davim
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto, com três Emendas que apresenta.
    Observação
    Tramitação: Terminativo nesta CDH. - Em 11/12/2013, foi lido o Relatório; a matéria aguarda discussão e votação.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 379/2012
    Ementa
    Altera o art. 39 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para prever tentativas de reinserção familiar da criança ou do adolescente.
    Relator
    Senador João Capiberibe
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto.
    Observação
    Tramitação: Terminativo nesta CDH. - Em 11/12/2013, foi lido o Relatório; a matéria aguarda discussão e votação.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 541/2011
    Ementa
    Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, dispondo sobre a acessibilidade nos passeios públicos.
    Relator
    Senador Roberto Requião
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto, com as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4-CDR.
    Observação
    Tramitação: CDR e terminativo nesta CDH. - Em 03/07/2013, a matéria foi aprovada na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo com as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4-CDR.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 651/2011
    Ementa
    Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir na modalidade de educação de jovens e adultos a política de atenção educacional e social aos idosos.
    Relator
    Senador Cristovam Buarque
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto, com duas Emendas que apresenta.
    Observação
    Tramitação: CE e terminativo nesta CDH. - Em 27/03/2012, a matéria foi aprovada na CE.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 247/2012
    Ementa
    Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para instituir medidas destinadas à prevenção do uso inadequado de psicofármacos em crianças e adolescentes.
    Relator
    Senador Humberto Costa
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CAS.
    Observação
    Tramitação: CAS e terminativo nesta CDH. - Em 13/03/2013, a matéria foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais, com as Emendas nºs 1 e 2-CAS.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 349/2012
    Ementa
    Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para tratar do fornecimento, pelas instituições financeiras e operadoras de cartão de crédito, de serviços ao consumidor portador de deficiência visual.
    Relator
    Senador Jorge Afonso Argello
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo).
    Observação
    Tramitação: CAE e terminativo nesta CDH. - Em 26/03/2013, a matéria foi aprovada na CAE, na forma da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo).
  • Ver PLS 151/2012
    Ementa
    Acrescentam-se o inciso VIII ao § 1º do art. 10 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), e o § 4º ao art. 19 da Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968 (Lei da Ação de Alimentos), para impedir a prisão do idoso devedor de obrigação alimentícia.
    Relator
    Senador Humberto Costa
    Relatório
    Favorável ao Projeto, na forma da Emenda (Substitutivo) que apresenta.
    Observação
    Tramitação: CDH e terminativo na CCJ.
  • Ver PLS 250/2013
    Ementa
    Acrescenta o art. 24-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para impor ao poder público o dever de coletar informações biométricas e de material genético dos pais e parentes das crianças desaparecidas ou em situação de risco, e das crianças e adolescentes em processo de adoção ou em situação de risco, cujas famílias não sejam conhecidas, reunindo-as em um banco de dados nacional de perfis genéticos e biométricos.
    Relator
    Senador Roberto Requião
    Relatório
    Favorável ao Projeto.
    Observação
    Tramitação: CDH e terminativo na CCJ.
  • Ementa
    Com fundamento no disposto no Art. 93 inciso II, do RISF; REQUEIRO a realização de audiência pública para debater “Violação dos Direitos Humanos e Conquistas dos Militares: Realinhamento dos cargos e salários das forças armadas”. Os convidados sugeridos são: Coronel Cantidio Rosa Dantas - Presidente da Famil – DF Federação da Família Militar; Genivaldo da Silva – Presidente da Associação dos Militares da Reserva, ativos e pensionistas do Distrito Federal – AMARP; Cap. de Mar e Guerra Waldemar da Mouta Campello Filho – Presidente da Confamil – Confederação Nacional da Família Militar; Presidente Eduardo Souza Silva – Representante da Comissão Nacional da QESA Brasil; Representante do Ministério da Defesa; Comandante Nacional da Aeronáutica.
  • Ementa
    Com fundamento no disposto no Art. 93 inciso II, do RISF; REQUEIRO a realização de audiência pública para debater “As cotas no Serviço Público: Por um Brasil com oportunidades iguais”. Os convidados sugeridos são: Dr. Libanio Alves Rodrigues – Promotor de Justiça e Diretor Geral do MP do Distrito Federal e Territórios. Dr. Augusto Werneck – Procurador do Estado do Rio de Janeiro e fundador da primeira disciplina sobre Ações Afirmativas. Srª Luiza Bairros- Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Frei David Santos OFM – Especialista em Ações Afirmativas. Dr. Ciro Bueno – Advogado Militante do tema da Inclusão. Dr. Adilson Moreira – Doutorado em HARVARD sobre o tema das Ações Afirmativas.
  • Ementa
    Requeiro a realização de Audiência Pública para debater sobre “A vigência das liberdades democráticas no país e o crescente processo de criminalização das lutas e das organizações dos trabalhadores, da juventude e do povo pobre da periferia das grandes cidades”. Os convidados sugeridos são: José Maria de Almeida- CSP/Conlutas; Antonio de Lisboa Amancio Vale – CUT; Clara Gomide Saraiva - ANEL - Assembleia Nacional de Estudantes Livres; Representante do Conselho Federal da OAB; Representante do Ministério da Justiça; Luciana Silva Garcia -Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - Diretora do Departamento de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da SDH.
  • Ementa
    Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, inciso II da Constituição Federal, combinado com os artigos 90, inciso II e 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH, para debater e analisar o possível atentado aos Direitos Humanos decorrente de manipulação de informações que se está convencionando chamar de “contabilidade criativa”. Palestrantes sugeridos: a. Guido Mantega - Ministro da Fazenda; b. Gil Castello Branco - Presidente da ONG Contas Abertas; c. Claudio Weber Abramo - Diretor Executivo do Transparência Brasil; d. Mansueto Almeida - Especialista em Finanças Públicas do IPEA; e. Arno Augustin - Secretário do Tesouro Nacional; e f. Jorge Hereda - Presidente da Caixa Econômica Federal.
  • Ementa
    Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, inciso II da Constituição Federal, combinado com os artigos 90, inciso II e 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH, para debater a permanência do analfabetismo entre uma parcela significativa de jovens e adultos no Brasil e a constatação de que o analfabetismo não apenas não foi eliminado como também não tem tido a redução esperada em termos percentuais e quase nada em números absolutos. Palestrantes sugeridos: - Sr. Moacir Gadotti – Professor da USP, Dirigente do Instituto Paulo Freire; - Sra. Maria do Rosário – Secretária de Direitos Humanos da Presidencia da República; - Sr. Jose Henrique Paim – Ministro de Estado da Educação.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Ivete da Silveira
Eduardo Braga
Sergio Moro
Giordano
Marcos do Val
Plínio Valério
Suplentes
1. Alessandro Vieira
2. Professora Dorinha Seabra
3. Zequinha Marinho
4. Styvenson Valentim
5. Marcio Bittar
6. VAGO
Titulares
Cid Gomes
Jussara Lima
Mara Gabrilli
Ana Paula Lobato
Suplentes
1. Flávio Arns
2. Vanderlan Cardoso
3. Eliziane Gama
4. VAGO
Titulares
Jaime Bagattoli
Magno Malta
Marcos Rogério
Astronauta Marcos Pontes
Suplentes
1. Eduardo Girão
2. Romário
3. Hermes Klann
4. Flávio Bolsonaro
Titulares
Fabiano Contarato
Rogério Carvalho
Humberto Costa
Suplentes
1. Weverton
2. Teresa Leitão
3. Paulo Paim
Titulares
Dr. Hiran
Damares Alves
Suplentes
1. Laércio Oliveira
2. Roberta Acioly
Nenhum parlamentar não-membro presente.

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