Projeto de Lei do Senado n° 482, de 2011 Ver PLS 482/2011

Ementa

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, para determinar a abrangência dos benefícios relativos ao transporte coletivo.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Vital do Rêgo

(PMDB/PB)

Relator

Senador Paulo Paim

(PT/RS)

Relatório

Pela aprovação do Projeto.

Observação

Tramitação: CI e terminativo nesta CDH. - Em 08/03/2012, a matéria foi aprovada na CI. - Em 11/12/2012, foi lido o Relatório; a matéria aguarda discussão e votação.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CI)  
• Relatório Legislativo (CAE)