8 - PLS 379/2012 - 1ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
05/02/2014 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7, Senado Federal
Adiada
Projeto de Lei do Senado n° 379, de 2012 Ver PLS 379/2012
- Ementa
- Altera o art. 39 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para prever tentativas de reinserção familiar da criança ou do adolescente.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Observação
- Tramitação: Terminativo nesta CDH. - Em 11/12/2013, foi lido o Relatório; a matéria aguarda discussão e votação.
- Textos da pauta