2 - PLS 78/2011 - 1ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
05/02/2014 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7, Senado Federal
Adiada
Projeto de Lei do Senado n° 78, de 2011 Ver PLS 78/2011
- Ementa
- Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, que "dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências", e a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para dispor sobre o direito à moradia das pessoas com deficiência.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, com as 5 Emendas aprovadas na CDR.
- Observação
- Tramitação: CDR e terminativo nesta CDH. - Em 20/09/2011, a matéria foi aprovada na CDR com as Emendas nºs 1, 2, 3, 4 e 5-CDR. - Em 28/06/2012, o Relatório foi lido pelo Senador Eduardo Suplicy, Relator "ad hoc"; a matéria aguarda discussão e votação.
- Textos da pauta