18ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
25/03/2026 às 11h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Semipresencial
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Adiado
- Ementa
- "Piso nacional para Policiais Militares".
- Relator
- Senador Styvenson Valentim
- Relatório
- favorável à sugestão, na forma da proposta de emenda à Constituição.
- Resultado
-
Adiado
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre a Sugestão n° 25, de 2020, que "Regulamentação do uso adulto e autocultivo da maconha".
- Relator
- Senador Eduardo Girão
- Relatório
- Pela rejeição
- Resultado
-
Retirado de pauta a pedido do relator.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera o Estatuto de Defesa do Torcedor, a Lei nº 10.617, 15 de maio de 2003, para vedar e punir condutas homofóbicas e transfóbicas.
- Relatora
- Senadora Augusta Brito
- Relatório
- favorável ao projeto, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta e pela rejeição da emenda 1.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH, favorável ao projeto nos termos da Emenda nº 2-CDH (Substitutivo), pela rejeição da emenda 1.
- Observação
- À CE para deliberação terminativa.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Estabelece medidas a serem adotadas pelas delegacias de polícia e demais órgãos de justiça e de segurança pública para atendimento de mulheres indígenas vítimas de violência doméstica e familiar, nas hipóteses previstas na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), com ênfase nas medidas protetivas de urgência; e institui a Semana da Mulher Indígena.
- Relatora
- Senadora Augusta Brito
- Relatório
- favorável ao projeto, com sete emendas de redação que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH, favorável ao projeto, Projeto, com as Emendas n.º 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7-CDH (de Redação).
- Observação
- Segue à CSP e, posteriormente, à CCJ.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM).
- Relatora
- Senadora Augusta Brito
- Relatório
- favorável ao projeto.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH, favorável ao projeto.
- Observação
- À CCJ para prosseguimento da tramitação.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- "Dispõe sobre o limite legal das taxas de juros em contratos e operações financeiras, altera a Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951, e dá outras providências".
- Relatora
- Senadora Damares Alves
- Relatório
- pela rejeição da sugestão.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH, pela rejeição da sugestão.
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criminalizar a conduta de difamação contra os mortos nas situações em que o ofensor tenha, entre suas motivações, o preconceito contra a pessoa ou grupo de pessoas; e a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, para implementar os mandados de criminalização de condutas discriminatórias definidos nos incisos XLI e XLII do art. 5º da Constituição da Federal e para criminalizar a prática, indução ou incitação ao ódio, à intolerância e à violência contra pessoa ou grupo de pessoas, em razão de sua raça, cor, etnia, religião, nacionalidade, procedência, classe ou origem social, situação migratória ou de refugiado, sexo, identidade ou expressão de gênero ou orientação sexual.
- Relator
- Senador Weverton
- Relatório
- favorável ao Projeto, na forma da Emenda (Substitutivo) que apresenta.
- Resultado
-
Retirado de pauta por decisão da presidente.
-
- Ementa
- Requer a avaliação do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes.
- Resultado
-
A Comissão aprova o requerimento.
-
- Ementa
- Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o enfrentamento de crises institucionais e os impactos dessas situações na garantia de direitos fundamentais e na estabilidade democrática.
- Resultado
-
A Comissão aprova o requerimento.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera os arts. 213, 215, 215-A, 216-A e 217-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer novos parâmetros de pena aos crimes contra a dignidade sexual.
- Relatora
- Senadora Jussara Lima
- Relatório
- Favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CDH.
- Observação
- À CCJ para deliberação terminativa.
-
Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado
- Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 4381/2023, que “estabelece medidas a serem adotadas pelas delegacias de polícia e demais órgãos de justiça e de segurança pública para atendimento de mulheres indígenas vítimas de violência doméstica e familiar, nas hipóteses previstas na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), com ênfase nas medidas protetivas de urgência; e institui a Semana da Mulher Indígena.
- Resultado
-
Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Ivete da Silveira | Presente |
| Eduardo Braga | Presente |
| Sergio Moro | Presente |
| VAGO | |
| Marcos do Val | |
| Plínio Valério | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Alessandro Vieira | Presente |
| 2. Professora Dorinha Seabra | Presente |
| 3. Zequinha Marinho | |
| 4. Styvenson Valentim | Presente |
| 5. Marcio Bittar | Presente |
| 6. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Cid Gomes | |
| Jussara Lima | Presente |
| Mara Gabrilli | |
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Flávio Arns | Presente |
| 2. Vanderlan Cardoso | Presente |
| 3. VAGO | |
| 4. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Jaime Bagattoli | Presente |
| Magno Malta | |
| Marcos Rogério | |
| Astronauta Marcos Pontes |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Eduardo Girão | |
| 2. Bruno Bonetti | Presente |
| 3. Jorge Seif | |
| 4. Flávio Bolsonaro |
| Titulares | |
|---|---|
| Fabiano Contarato | Presente |
| Rogério Carvalho | |
| Humberto Costa | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Weverton | Presente |
| 2. Augusta Brito | Presente |
| 3. Paulo Paim | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Tereza Cristina | |
| Damares Alves | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Laércio Oliveira | Presente |
| 2. Roberta Acioly | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Izalci Lucas | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |
| Nelsinho Trad | Presente |