Sugestão n° 8, de 2022 Ver SUG 8/2022

Ementa

"Dispõe sobre o limite legal das taxas de juros em contratos e operações financeiras, altera a Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951, e dá outras providências".

Autoria e relatoria

Autor

Auditoria Cidadã da Dívida

Relatora

Senadora Damares Alves

(REPUBLICANOS/DF)

Relatório

pela rejeição da sugestão.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH, pela rejeição da sugestão.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CDH)  
• Sugestão (CDH)