Projeto de Lei n° 2354, de 2021 Ver PL 2354/2021

Ementa

Altera o Estatuto de Defesa do Torcedor, a Lei nº 10.617, 15 de maio de 2003, para vedar e punir condutas homofóbicas e transfóbicas.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Fabiano Contarato

(REDE/ES)

Relatora

Senadora Augusta Brito

(PT/CE)

Relatório

favorável ao projeto, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta e pela rejeição da emenda 1.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH, favorável ao projeto nos termos da Emenda nº 2-CDH (Substitutivo), pela rejeição da emenda 1.

Observação

À CE para deliberação terminativa.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• EMENDA 1 - PL 2354/2021 (CDH)  
• Relatório Legislativo (CDH)