48ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
27/11/2024 às 11h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Revoga os art.611–A e 611-B, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovado pelo Decreto – Lei n° 5.452, com a redação dada pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, a fim de revogar a prevalência da Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho sobre a Lei.
- Relator
- Senador Weverton
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
-
Retirado de pauta
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, que “Concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual” e a Lei n° 10.741, de 1º de outubro de 2003, que “Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências”, para facilitar o acesso dos idosos e das pessoas com deficiência e comprovadamente carentes aos benefícios da gratuidade no transporte interestadual.
- Relator
- Senador Weverton
- Relatório
- Pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.467/2023, e favorável ao Projeto de Lei nº 2.188/2019, os quais tramitam conjuntamente.
- Resultado
-
Retirado de pauta
- Matérias anexadas
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- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
- Retirado de pauta
- Relatório
- Pela rejeição
- Resultado
- Retirado de pauta
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criminalizar a conduta de difamação contra os mortos nas situações em que o ofensor tenha, entre suas motivações, o preconceito contra a pessoa ou grupo de pessoas; e a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, para implementar os mandados de criminalização de condutas discriminatórias definidos nos incisos XLI e XLII do art. 5º da Constituição da Federal e para criminalizar a prática, indução ou incitação ao ódio, à intolerância e à violência contra pessoa ou grupo de pessoas, em razão de sua raça, cor, etnia, religião, nacionalidade, procedência, classe ou origem social, situação migratória ou de refugiado, sexo, identidade ou expressão de gênero ou orientação sexual.
- Relator
- Senador Weverton
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com uma Emenda (Substitutivo) que apresenta.
- Resultado
-
Retirado de pauta
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Institui a Frente Parlamentar Mista de Combate à Violência Política de Gênero.
- Relator
- Senador Weverton
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
-
Retirado de pauta
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Vista concedida
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para obrigar os serviços de saúde a fornecerem informações aos pais de recém-nascidos com microcefalia, deficiências e doenças raras e graves sobre serviços referenciais e especializados para a condição da criança.
- Relator
- Senador Dr. Hiran
- Relatório
- Pela rejeição do projeto.
- Resultado
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O Senador Flávio Arns solicitou vista ao Projeto. A Comissão aprova o pedido de vista.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua.
- Relator
- Senador Paulo Paim
- Relatório
- Favorável ao projeto, na forma da Emenda nº 1-CAE (substitutivo) da Comissão de Assuntos Econômicos, com uma subemenda que apresenta.
- Resultado
-
O Presidente passa a presidência ao Senador Flávio Arns. Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1-CAE/CDH (substitutivo), com a Subemenda nº 1-CDH.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Assegura a emissão de documentos e de certidões de registro civil com aposição de ferramenta tecnológica que garanta acessibilidade às pessoas com deficiência visual.
- Relatora
- Senadora Mara Gabrilli
- Relator Ad hoc
- Senador Paulo Paim
- Relatório
- Favorável ao Projeto, na forma da Emenda (substitutivo) que apresenta.
- Resultado
-
O Presidente designa o Senador Paulo Paim como relator "ad hoc". Na sequência, Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1-CDH (substitutivo).
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Institui, no âmbito do Senado Federal, a Comenda Alzira Soriano.
- Relator
- Senador Magno Malta
- Relator Ad hoc
- Senador Zequinha Marinho
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
-
O Presidente designa o Senador Zequinha Marinho como relator "ad hoc". Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Institui no Senado Federal a Comenda Ceci Cunha e dá outras providências.
- Relatora
- Senadora Jussara Lima
- Relatório
- Favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta.
- Resultado
-
A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CDH.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Institui a Semana Nacional de Paz nas Escolas.
- Relator
- Senador Alessandro Vieira
- Relatora Ad hoc
- Senadora Jussara Lima
- Relatório
- Conclui pela apresentação de Requerimento para realização de audiência pública.
- Resultado
-
O Presidente designa a Senadora Jussara Lima como relatora "ad hoc". Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH pela apresentação de requerimento para a realização de audiência pública (Req. nº 67/2024-CDH).
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- Ementa
- Requer a realização de Audiência Pública sobre "Segurança Alimentar para Povos e Comunidades Tradicionais"
- Resultado
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A Comissão aprova o requerimento.
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- Ementa
- Requer a realização da Audiência Pública sobre "O Impacto da Inteligência Artificial nos Direitos Humanos"
- Resultado
-
A Comissão aprova o requerimento.
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de requeremos, com fundamento no inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com os incisos I e II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para debater a instituição da Semana Nacional de Paz nas Escolas, proposta pela Sugestão nº 10, de 2023.
- Resultado
-
A Comissão aprova o requerimento.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Randolfe Rodrigues | |
| Professora Dorinha Seabra | Presente |
| Renan Calheiros | |
| Ivete da Silveira | |
| Zequinha Marinho | Presente |
| Leila Barros | Presente |
| Izalci Lucas | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Soraya Thronicke | Presente |
| 2. Marcio Bittar | |
| 3. Giordano | |
| 4. Weverton | |
| 5. Alessandro Vieira | Presente |
| 6. VAGO | |
| 7. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Mara Gabrilli | |
| Zenaide Maia | Presente |
| Jussara Lima | Presente |
| Augusta Brito | Presente |
| Paulo Paim | Presente |
| Humberto Costa | Presente |
| Flávio Arns | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Otto Alencar | |
| 2. Lucas Barreto | |
| 3. Margareth Buzetti | Presente |
| 4. Nelsinho Trad | Presente |
| 5. VAGO | |
| 6. Fabiano Contarato | Presente |
| 7. Ana Paula Lobato |
| Titulares | |
|---|---|
| Magno Malta | |
| Romário | Presente |
| Eduardo Girão |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Eduardo Gomes | Presente |
| 2. VAGO | |
| 3. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Dr. Hiran | Presente |
| Damares Alves |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Laércio Oliveira | Presente |
| 2. Cleitinho |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Beto Faro | Presente |
| Wilder Morais | Presente |
| Jorge Kajuru | Presente |
| Marcos do Val | Presente |
| Angelo Coronel | Presente |
| Jorge Seif | Presente |