Projeto de Lei n° 1577, de 2020

Ementa

Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Fabiano Contarato

(REDE/ES)

Relator

Senador Paulo Paim

(PT/RS)

Relatório

Favorável ao projeto, na forma da Emenda nº 1-CAE (substitutivo) da Comissão de Assuntos Econômicos, com uma subemenda que apresenta.

Resultado

O Presidente passa a presidência ao Senador Flávio Arns. Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1-CAE/CDH (substitutivo), com a Subemenda nº 1-CDH.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CAE)  
• Relatório Legislativo (CDH)