Projeto de Lei n° 2750, de 2021

Ementa

Assegura a emissão de documentos e de certidões de registro civil com aposição de ferramenta tecnológica que garanta acessibilidade às pessoas com deficiência visual.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatora

Senadora Mara Gabrilli

(PSD/SP)

Relator Ad hoc

Senador Paulo Paim

(PT/RS)

Relatório

Favorável ao Projeto, na forma da Emenda (substitutivo) que apresenta.

Resultado

O Presidente designa o Senador Paulo Paim como relator "ad hoc". Na sequência, Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1-CDH (substitutivo).

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CDH)